Foto: OAB/Paraná

Oliveira Franco com Brandão: entrando na pauta de votação.

A proposta de emenda constitucional (PEC) que proíbe a prática de nepotismo em todos os órgãos públicos do Paraná pode ser colocada em pauta de votação na Assembléia Legislativa (AL) na semana que vem. O anúncio foi feito pelo presidente da comissão especial que analisa a PEC, deputado Durval Amaral (PFL), após reunião com o presidente da AL, deputado Hermas Brandão (PSDB), e o presidente da OAB-PR, Manoel Antônio de Oliveira Franco.

Segundo Durval Amaral, a proposta de emenda de autoria do deputado Tadeu Veneri (PT) vai ter um texto muito próximo daquela que está sendo discutida na Câmara Federal, que já teve parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça. O relatório final, sob responsabilidade do deputado José Maria (PMDB), deve ser entregue até dia 15.

O presidente da OAB-PR disse que, durante a reunião, Brandão se comprometeu a agilizar a tramitação da proposta. Ele disse também que a Ordem irá encaminhar sugestões para análise da comissão especial até quinta-feira. Segundo Oliveira Franco, entre elas estará a extinção de cargos comissionados. "Não se pode substituir os abusos na contratação de parentes pela contratação de amigos. Vamos sugerir que os cargos em comissão sejam transformados em cargos efetivos com acesso somente por concurso público", afirmou.

Outro assunto debatido na reunião foi a proposta de emenda constitucional que regulamenta plebiscitos, referendos e iniciativa popular legislativa. Brandão anunciou que vai designar hoje uma comissão especial para analisar a matéria, que pretende remover alguns obstáculos ao poder da população na hora de apresentar projetos de lei à Assembléia.