Faltam 15 dias para as eleições municipais de 5 de outubro e, a partir de hoje, nenhum candidato a prefeito, vice-prefeito ou a vereador pode ser detido nem preso, salvo em caso de flagrante delito.
Neste ano, são mais de 380 mil candidatos no País, quase 24 mil no Paraná. Já no período entre 30 de setembro e 7 de outubro, a garantia se estende aos eleitores.
Desde cinco dias antes até 48 horas depois do pleito, nenhum eleitor poderá ser detido nem preso, com exceção dos casos de flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto.
Também hoje, termina o prazo para que os partidos políticos e coligações indiquem aos juízes eleitorais os nomes dos fiscais habilitados para atuar no dia da votação. Cada partido pode indicar um representante por seção eleitoral.
A decisão foi tomada dia 14 de julho pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral. A sugestão foi feita pela juíza eleitoral Branca Bernardes, da 131.ª Zona Eleitoral de Barracão, no Paraná. A medida evita que pessoas não credenciadas entrem no recinto reservado aos fiscais no dia da eleição.
Lei seca
As entidades representativas do segmento de alimentação, bebidas e hospedagem do Paraná enviaram, ontem, ofício à Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp) solicitando que o Estado não proíba a venda de bebidas alcoólicas no dia da eleição.
As entidades alegam que outros estados já aboliram a lei seca sem registro de nenhum incidente causado pelo consumo de álcool e que o povo paranaense já deu respaldo à medida com a demonstração de respeito que ocorreu no segundo turno das eleições de 2006, quando a Secretaria de Segurança (Sesp) reduziu de 24 para 10 horas o período de Lei Seca e não registrou nenhum transtorno.
A assessoria de imprensa da Sesp informou que ainda não há nenhuma determinação sobre a restrição de venda de bebidas alcoólicas para as eleições deste ano.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a proibição ou não é uma decisão de cada secretaria de segurança, de cada um dos estados. O estado de Santa Catarina já anunciou que repetirá as condutas de 2004 e 2006 e não irá restringir o consumo e venda de bebidas alcoólicas nem antes e nem durante a votação.
O secretário de Segurança do estado, Ronaldo Benedet disse que não houve nenhum transtorno nas últimas duas eleições que justificasse a adoção da medida que causa “considerável prejuízo a um grande segmento econômico e seus trabalhadores”.
Prazos
O eleitor que teve seu título extraviado tem até a próxima quinta-feira, dia 25 para requerer a segunda via na Justiça Eleitoral. O TRE tem até o dia 4 de outubro, véspera das eleições, para entregar o título ao eleitor.