O presidente da Assembléia Legislativa, Nelson Justus (DEM), negou ontem que tivesse assumido o compromisso de não tentar a reeleição para o cargo. Ele lembrou que foi autor de um projeto proibindo a recondução para todos os nove cargos da mesa executiva, aprovado em 1999.
A norma foi revogada pela maioria da Assembléia Legislativa ao final da primeira gestão do ex-presidente da Casa e atual conselheiro do Tribunal de Contas, Hermas Brandão, em 2002.
A possibilidade de reeleição de Justus e de todos os outros oito cargos da mesa executiva da Assembléia Legislativa tem sido um dos argumentos de um grupo de deputados para defender a votação individual de cada posição.
Seria uma forma de permitir a substituição dos atuais ocupantes dos cargos, alegam os deputados, que ameaçam lançar um chapa para concorrer com a atual se não for permitida a apresentação de candidaturas avulsas. O nome cogitado seria o do deputado estadual Caito Quintana (PMDB).
O presidente da Assembléia Legislativa destacou que, conforme as atuais regras, a votação individual não é permitida, mas que se for uma decisão da maioria do plenário, a regra poderá ser alterada. “Mas só será mudada se o plenário quiser”, disse Justus, afirmando que não toma decisões isoladas e que costuma ouvir todos os deputados.
Justus afirmou ainda que o fato de ser permitida a reeleição não impede que haja troca dos integrantes das chapas. Ele não se opõe a mudanças dos atuais titulares dos cargos, desde que os substitutos sejam indicados pelos partidos que detêm as posições atuais nas chapas.
“A permissão da reeleição não quer dizer que a mesa continue a mesma. Isto porque não impede que haja disputa”, afirmou o presidente, lembrando que outras chapas podem ser inscritas, desde que completas, ou até mesmo outras candidaturas a presidente.
Em defesa
O deputado Nereu Moura (PMDB) saiu em defesa da manutenção das regras atuais. Derrotado pelo grupo encabeçado por Justus e pelo 1.º secretário, Alexandre Curi (PMDB), na eleição anterior, quando não conseguiu apoio para disputar a presidência, Moura exibiu em plenário o ato da comissão executiva, baixado em janeiro de 2007, no final da gestão de Brandão, e da qual o peemedebista era o 1.º secretário, que regulamentou a votação em chapa fechada. O artigo 2.º da resolução estabelece que a eleição do presidente, dos três vice-presidentes e dos cinco secretários será simultânea.
“Está no regimento interno que a eleição se dá em um momento único. Quando votamos para presidente, votamos na chapa inteira”, afirmou. Moura elogiou o trabalho dos integrantes atuais da mesa e alfinetou os peemedebistas que estão contestando as regras.
“No momento em que o partido teve a chance de disputar a presidência da casa, quando apresentei minha candidatura, não encontrei apoio dos parlamentares que hoje estão reclamando espaço na mesa”, disparou.