O presidente da Assembléia Legislativa, Nelson Justus (DEM), estabeleceu um prazo de vinte e quatro horas, que vence hoje, para que o deputado estadual Tadeu Veneri (PT) identifique o autor da rubrica não identificada na proposta de emenda constitucional que impede a prática de nepotismo no Estado. Esta foi a resposta de Justus ao requerimento de Veneri, apresentado anteontem, solicitando a realização de um exame grafotécnico para apontar o dono da assinatura.
No despacho, Justus justificou que a responsabilidade pelas assinaturas de apoio às propostas de emenda constitucional cabe exclusivamente ao autor da proposta. ?Portanto, não compete à mesa executiva a responsabilidade pelas assinaturas apostas, razão pela qual, antes de qualquer medida cabível, solicita ao deputado que indique os nomes dos parlamentares que subscreveram a PEC, bem como a respectiva assinatura de cada um?, diz o despacho.
Justus disse que ainda não definiu quais são as medidas que poderá adotar. ?Vou esperar pela resposta do autor da proposta de emenda constitucional. Depois, vamos ver o que fazer?, afirmou o presidente da Assembléia Legislativa.
Kafka puro
Veneri disse que pretende reafirmar à mesa executiva que, se soubesse a quem pertencia a rubrica, não teria solicitado a realização de um exame grafotécnico à presidência da Casa. ?Temos dezessete assinaturas identificadas e uma que não sabemos de quem é. Se eu soubesse de quem era, não haveria razão para pedir à mesa que providenciasse o exame. Esta situação está ficando absurda, parece uma obra de Kafka?, reagiu o autor da PEC.
Autor do projeto de emenda constitucional proibindo a contratação de parentes rejeitado no início de 2006, o petista começou a coletar as assinaturas para reapresentar a proposta em fevereiro deste ano. Ele disse que entregou o projeto para vários deputados e que coube à mesa executiva colocar o nome de cada um ao lado das assinaturas.
Um dia depois de apresentada a PEC, a liderança do governo questionou a assinatura atribuída ao pedetista Edgar Bueno, que negou ter apoiado a proposta. Anteontem, Veneri desculpou-se com o pedetista e pediu a realização da perícia nas assinaturas. A intenção de Veneri é que sejam comparadas as assinaturas dos 54 deputados e dos suplentes das bancadas que assumiram o mandato este ano.
O Regimento Interno da Assembléia Legislativa não é conclusivo sobre a responsabilidade das assinaturas, disse Veneri. Mas ele citou que, no momento em que apresentou a proposta, a mesa conferiu as rubricas.