Ficou na promessa

Não vai ser em 2012 que Paraná vai cumprir os 12% exclusivos para a Saúde

O governador Beto Richa ainda não vai cumprir, em 2012, a promessa de campanha de investir os 12% do orçamento destinados à saúde em ações específicas da área. Apesar de retirar da rubrica os gastos com o SAS, o programa de assistência à saúde dos servidores públicos estaduais, e com a manutenção do Hospital Militar, o que, segundo o governo, vai implicar em mais R$ 130 milhões para ações de saúde, o governador manteve, no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012, os gastos com saneamento básico dentro dos 12% da saúde.

A prática de incluir o custo do saneamento básico dentro do orçamento da saúde sob a alegação de que saneamento é prevenção, foi duramente criticada por Beto Richa durante a campanha eleitoral, com o governador prometendo corrigir tal distorção. O cumprimento da promessa, no entanto, será gradual, segundo Beto, por conta da situação financeira do Estado.

Mais dinheiro para o Legislativo

Na LDO 2012, o Executivo manteve os índices de 2011 para os outros poderes. O Legislativo (Assembleia mais Tribunal de Contas) terá direito a 5% da receita líquida do Estado; o Judiciário, 9,5% e o Ministério Público, 3,9%. Segundo o relator do projeto, deputado Nereu Moura (PMDB) a principal novidade é que Beto estendeu ao Legislativo a ampliação da base de cálculo da dotação, incluindo os recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), formado por parte da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados, já aplicadas para o Orçamento do Judiciário no ano passado, o que pode render um reforço de cerca de R$ 50 milhões para a Assembleia.