O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) discursou nesta terça-feira, 13, a favor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria um teto para o crescimento dos gastos públicos federais. O Novo Regime Fiscal irá a votação em segundo turno nesta terça no plenário do Senado.
Ele iniciou sua fala citando os prejuízos das empresas estatais federais nos últimos anos. “O PT criou 41 estatais. Para que elas servem? Exatamente para absorver todos os petistas de carteirinha. É um verdadeiro aparelhamento do Estado com o povo pagando esses salários”, acusou.
Ele voltou a dizer que a PEC do Teto traz pisos para os orçamentos da Saúde e da Educação, e não limites, como a oposição afirma. “Não há mais espaço para discursos bolivarianos que levarão o Brasil ao caos”, completou Caiado.
Um pouco antes falou o senador Roberto Muniz (PP-BA) – o primeiro a discursar a favor da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional. Muniz lembrou que, embora a PEC tenha validade de 20 anos, a partir do décimo ano poderá ser proposta uma mudança no indexador do teto de gastos. “A PEC nasce da quase falência ou da incapacidade de gerência do poder público sobre o seu orçamento”, afirmou.
O senador lembrou ainda que diversos governos estaduais estão hoje em crise fiscal e sem condições de honrarem seus compromissos. Ele defendeu também o corte de gastos não essenciais.
