A maior parte dos 76 municípios paranaenses que deveriam finalizar seus planos diretores até o dia 11 de outubro, conforme o exigido pelo Estatuto da Cidade, não vão conseguir fazê-los. E os prefeitos que não cumprirem a exigência poderão ser responsabilizados por improbidade administrativa. As afirmações são do analista da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano (Sedu), Carlos Augusto Storer.
O Estatuto das Cidades determina que os municípios com mais de 20 mil habitantes ou que integram regiões metropolitanas aprovem seus planos até início de outubro e no Paraná, dos 101 municípios que se encaixam nas condições, somente 25 fizeram seus planos diretores até agora. Storer afirma que vários municípios conseguiram realizar seus planos diretores muito rapidamente por terem boa organização administrativa. "Porém, em geral os municípios menores, que possuem organização administrativa mais precária, sem equipe técnica, têm mais dificuldades" diz.
"Faltam apenas três meses para terminar o prazo e como a orientação da secretaria é que executem um cronograma de nove meses na elaboração dos planos, muitos municípios terão dificuldade para terminá-los", afirma o analista. Porém, Storer entende que mesmo com o risco de serem enquadrados na lei de improbidade, a Sedu está orientando os prefeitos a não terminarem os planos diretores muito rapidamente. "Estamos orientando para que o cronograma de 270 dias seja seguido, pois o plano diretor precisa ser feito com muita competência. Não pode ser precário. Se houver enquadramento do prefeito por improbidade, é preferível que seja porque o plano ainda não está pronto, a ser enquadrado por ter feito um plano qualquer ", explica.
Segundo Storer, é preciso que os administradores públicos conversem com os promotores do Ministério Público de suas cidades, para que compreendam a situação em que se encontram seus planos diretores e prestem auxílio, caso o Ministério Público Federal venha a realizar fiscalizações.
Além do Estatuto das Cidades, um decreto assinado pelo governador Roberto Requião em fevereiro de 2004 exige planos diretores de todos os municípios que quiserem firmar convênios de financiamento de obras de infra-estrutura e serviços com o governo do Estado. Essa iniciativa fez com que dos 399 municípios existentes no Paraná, 60 já tenham realizado seus planos e outros 200 estejam com eles em andamento. O decreto deve ser substituído por lei, que já foi aprovada pela Assembléia Legislativa e aguarda sanção do governador.
Planejamento
Para o secretário Nacional de Programas Urbanos, Benny Schasberg, não é somente o prazo para a elaboração que é importante, mas também a garantia do processo participativo e do conteúdo mínimo, garantindo a aplicação de instrumentos de política urbana. De acordo com o Estatuto da Cidade, o plano diretor deverá englobar todo o território do município, envolvendo áreas urbanas, de expansão urbana e rurais.
Segundo o secretário do Desenvolvimento Urbano, Luiz Forte Neto, o plano diretor é o principal instrumento de implementação de políticas de desenvolvimento territorial dos municípios, possibilitando integração e articulação de planos, programas e projetos públicos. O plano diretor é estruturado e previsto para um horizonte de dez anos, compatibilizando preservação e conservação ambiental.