O primeiro-secretário da Mesa Diretora da Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), esclareceu nesta tarde que a mudança feita nesta quarta-feira, 30, no projeto de Resolução que altera a composição das comissões da Casa preservou apenas o Conselho de Ética, e não a Comissão Especial do Impeachment.
A resolução prevê o recálculo da proporcionalidade partidária na Câmara depois da janela para troca-troca de partidos. Com isso, a proposta original aprovada pela Mesa Diretora poderia tirar do Conselho de Ética até três deputados que têm votado contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no processo por quebra de decoro parlamentar.
No entanto, como mostrou mais cedo o Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, depois de ser acusado de manobrar para tentar se livrar do processo de cassação, o presidente da Câmara mandou alterar o projeto de Resolução nesta quarta-feira, para que o projeto não tivesse efeito sobre a composição do Conselho de Ética.
Segundo Mansur, foi incluído no projeto um dispositivo para deixar claro que o recálculo da proporcionalidade não valerá para o Conselho de Ética, pois o colegiado possui regras próprias. Por outro lado, contudo, o projeto continuará tendo efeito sobre a Comissão Especial do Impeachment. “O membro da comissão que mudar de partido vai perder o cargo”, explicou o primeiro-secretário.
De acordo com Beto Mansur, o projeto de resolução deve ser votado na sessão plenária desta quarta-feira. Com a aprovação, as comissões permanentes da Câmara devem ser instaladas nos próximos dias, mais de dois meses depois de os deputados retornarem do recesso parlamentar de fim de ano.
Críticas
Parte dos deputados reagiu de forma negativa ontem à proposta original de Cunha. Partidos de oposição prometeram apresentar emenda para impedir alterações no Conselho de Ética. “Não aceitamos votar o projeto de resolução da forma como ele se encontra. Não aceitamos mudanças no Conselho de Ética. O conselho foi eleito”, disse ontem o líder do DEM, Pauderney Avelino (AM).
Cunha disse ontem entender que a resolução original não atingiria o Conselho de Ética, porque o colegiado tem suas próprias regras. “Não é a interpretação que está se dando. Você está colocando aquilo que já está previsto no regimento. O Conselho de Ética tem um outro tipo de previsão expressa”, afirmou.