O Ministério Público Federal (MPF) interpôs ontem recurso contra a suspensão da Operação Castelo de Areia, que investiga o Grupo Camargo Corrêa, doleiros e autoridades públicas envolvidas em fraudes contra o sistema financeiro nacional, como lavagem de dinheiro, câmbio ilegal e evasão de divisas.
Para o MPF, “a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de suspender a operação deu-se em virtude de informações insuficientes que o levaram a proferir decisão sem o pleno conhecimento dos fatos”. O MPF pede que o presidente do STJ reexamine sua decisão, alegando que não há ilegalidade na instauração de inquérito com base em investigações deflagradas por denúncia anônima, nem na quebra do sigilo bancário ou nas interceptações telefônicas, uma vez que houve investigações preliminares que antecederam as interceptações telefônicas.
De acordo com a subprocuradora-geral da República Elizeta Ramos, “em nenhum momento as interceptações foram utilizadas como início de procedimento investigativo”. A subprocuradora sustenta ainda que a possibilidade de renovação do pedido de interceptação telefônica por mais de uma vez, o acesso aos cadastros e a realização das escutas eram medidas imprescindíveis, tendo sido realizadas por autoridade pública, sob supervisão do Juízo Federal e do MPF.