O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) denunciou a contratação de funcionários comissionados para o Interlegis, sistema de inclusão digital do Legislativo executado pelo Senado em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A ação civil pública com pedido de liminar, que já tramita na 22ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal, também pede a exoneração imediata de todos os dez funcionários, segundo a denúncia, que foram desviados de suas funções no Interlegis para gabinetes de senadores.
O caso, revelado com exclusividade pelo Congresso em Foco em setembro,
compromete o primeiro-secretário, Efraim Morais (DEM-PB), que desviou quatro
desses comissionados para o seu gabinete. Dois deles trabalhavam para o senador, que também preside o Interlegis, em seu escritório político, em João Pessoa, e nunca chegaram a exercer a função no projeto. Ambos foram exonerados por Morais um dia após a publicação da reportagem deste site.
O ex-servidor João Brito de Góis Filho atuava como advogado do partido do
primeiro-secretário no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Paraíba. Na internet, é possível encontrar duas ações, de julho deste ano, em que Góis Filho representa o DEM junto com o também advogado George Ventura Morais, filho do senador.
Em depoimento ao MPF, Góis Filho nega que tenha atuado em favor do DEM, mas
confirma que é sócio do filho do senador e que nunca exerceu função durante
os cinco anos que esteve nomeado para trabalhar no Interlegis:
“Que reside na Paraíba desde que nasceu, portanto, há 28 anos; que, em
regra, viajava a Brasília a cada 4 meses, lá ficando entre 3 e 4 dias antes
de retornar à Paraíba; que nunca permaneceu lotado em exercício na cidade de
Brasília, pois sempre o trabalho era feito na Paraíba e enviado para
Brasília; que,embora não tenha atuado efetivamente em processos com o Sr.
George Ventura Moraes junto ao TRE, possui parceria profissional com o
referido advogado, atuando junto com ele perante as Justiças Estadual,
Federal e Trabalhista”, disse Góis Filho em depoimento.
Já Fabiano Xavier da Nóbrega, também exonerado pelo senador da Paraíba
somente após a publicação da reportagem, é o chefe do setor de pessoal da
prefeitura de São Mamede (PB). A cidade é comandada pelo prefeito Pedro
Barbosa de Andrade (DEM), também correligionário de Efraim. Na mesma
prefeitura, o irmão do senador, Joácil Morais, presta serviços como médico
contratado. O MPF ainda investiga a situação de Fabiano, que recebia do
Interlegis ao mesmo tempo em que tinha vencimentos pagos pela prefeitura da
Sâo Mamede.