A Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público protocolou, ontem, ação civil pública contra o presidente da Assembléia Legislativa do Paraná, Nelson Justus (DEM), e o primeiro secretário da Casa, Alexandre Curi (PMDB), por ato de improbidade administrativa no caso dos diários secretos e contratação de funcionários fantasmas no Legislativo do Estado. O Ministério Público do Estado (MPE) também pediu, liminarmente, o afastamento dos dois da Mesa Diretora da Assembleia. As ações foram protocoladas na 2.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba.
O Ministério Público apontou responsabilidade de Justus e Curi na contratação de sete funcionários “fantasmas” da família do ex-servidor João Leal de Matos, presos na operação Ectoplasma, no dia 24 de Abril, pelo Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Segundo as investigações da promotoria, “a partir de fevereiro de 2008 até o início deste ano, o presidente e o primeiro-secretário da Casa Legislativa teriam nomeado sete “fantasmas” para os quadros da Assembleia, contribuindo para os desvios de recursos públicos”. Também são requeridos na ação os ex-diretores da Assembleia Abib Miguel (Diretoria Geral), José Ary Nassiff (Diretoria Administrativa) e Cláudio Marques da Silva (Diretoria de Pessoal).
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| Nelson Justus: ele sabia, diz o MP. |
Segundo o promotor Mário Schimer, que assina a ação, os dois dirigentes da Assembléia sabiam dos crimes que eram cometidos dentro do Legislativo. “Eles sabiam que há muito tempo existiam ilícitos, que os diários eram inacessíveis, que os controle era ineficiente e eles mantinham esse sistema, o que facilitava os desvios”, disse.
Na ação, o MP pede a devolução do dinheiro supostamente desviado ao erário, o afastamento da função pública, a suspensão dos direitos políticos e o pagamento de multa. A situação relatada nas duas ações aponta para um desvio de cerca de R$ 3 milhões dos cofres públicos e trata diretamente da família do funcionário João Leal de Matos, lotado na Diretoria Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. No pedido de liminar, além do afastamento das funções de dirigentes da Assembléia, o MPE requer, também, a indisponibilidade de bens do presidente e do primeiro-secretário em cerca de R$ 10 milhões para garantir a devolução do que teria sido desviado aos cofres públicos e o pagamento de multa, que pode ser fixado em até o dobro do valor do dano.
Na Assembleia, os deputados evitaram comentar a nova ação do Ministério Público, que já tem mais de 200 procedimentos investigatórios sobre as irregularidades cometidas na Casa. Na entrevista que deu a O Estado, em 19 de maio, Justus disse que a prova de que ele não tinha nenhum envolvimento com as denúncias era o fato de o Ministério Público não ter pedido seu afastamento.