O promotor eleitoral João Gualberto Garcez Ramos, que integra a Corte do ribunal Regional Eleitoral (TRE), decidiu tomar providências contra o Partido Trabalhista Cristão (PTC), que voltou a exibir ontem programas ofensivos ao candidato ao Senado Paulo Pimentel (PMDB), já proibidos de irem ao ar pela Justiça Eleitoral.
Hoje o promotor deverá adotar alguma medida para que a decisão seja cumprida. Ontem a Corte do TRE indeferiu o mandado de segurança impetrado pelo PTC, que tentava cassar as liminares proibindo a exibição das propagandas.
De acordo com o TRE elas já teriam que ter sido retiradas. Segundo o Código Eleitoral, artigo 347, a desobediência do PTC é crime eleitoral, e prevê reclusão de três meses a um ano e pagamento de multa. Devido ao não-cumprimento, o crime já está configurado.
Na tarde de ontem o PMDB entrou com uma nova representação informando ao juiz auxiliar Paulo César Bellio que o PTC não cumpriu as sete liminares deferidas, “que suspendem a veiculação das propagandas ofensivas a Paulo Pimentel e subliminares em favor do candidato Tony Garcia, levadas ao ar desde o início do programa eleitoral gratuito”.
O PMDB lembra ainda que até o momento o partido não se utilizou do horário para divulgar os seus próprios candidatos “o que fere irremediavelmente a lisura do pleito que se aproxima”. Também no dia 10, por duas vezes o PTC usou o horário destinado aos candidatos à Câmara Federal para divulgar a propaganda irregular. Na representação, a assessoria jurídica pede a imediata suspensão da veiculação de toda a propaganda do PTC, tanto no rádio como na televisão. Até o final da tarde de ontem o juiz ainda não havia despachado o pedido do PMDB de retirar o programa do ar.
