O Ministério Público Eleitoral (MPE) ofereceu ontem representação contra a Associação Imobiliária Brasileira (AIB) por supostas irregularidades em doações feitas a candidatos e partidos nas eleições de 2008. O promotor Maurício Antônio Ribeiro Lopes pede à Justiça eleitoral a aplicação de multa, que varia de cinco a dez vezes o valor extrapolado. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em maio entre a entidade e o MP foi descartado após pareceres contrários do MPF e do Conselho Superior do Ministério Público.
O promotor acusa a AIB de ter sido usada pelo setor imobiliário para driblar a legislação eleitoral e injetar dinheiro do mercado em candidaturas. No acordo, a entidade se comprometia a não fazer contribuições, sob pena de multa de 10 vezes o valor doado. Só no ano passado, a AIB doou R$ 5,9 milhões, sendo R$ 4,2 milhões a candidatos à Câmara Municipal de São Paulo e à Prefeitura, além de R$ 1,6 milhão a comitês de quatro partidos. O TAC, segundo o promotor, tinha o objetivo de evitar que eventual multa aplicada à AIB fosse parar no fundo partidário.
Em seu voto, o procurador de Justiça João Francisco Moreira Viegas diz não ter dúvidas “de que houve desvirtuamento da finalidade da associação”. Adverte, contudo, que é preciso saber se “os termos do TAC mostram-se em desacordo com o mandamento legal ou colocam em risco o sucesso de demandas instauradas por outros membros do Ministério Público Eleitoral”. Em maio, o MP ofereceu representação contra 28 vereadores de São Paulo beneficiados com doações da AIB. Os parlamentares podem ficar inelegíveis por 4 anos. O advogado da AIB, Vitorino Francisco Antunes Neto, não se manifestou.