O Ministério Público Estadual (MP-PR) entrou com uma ação civil pública na Justiça pedindo que Beto Richa (PSDB) devolva quase R$ 20 milhões aos cofres da prefeitura de Curitiba. Ao solicitar liminarmente que os bens do tucano sejam bloqueados até esse valor, a 1ª Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público argumenta que ele utilizou propagandas institucionais da administração municipal entre 2007 e 2008 para promoção pessoal, com finalidade eleitoral. A defesa do tucano ainda não se pronunciou sobre o assunto.
O inquérito que motivou a ação do MP foi aberto em março de 2011 com base numa denúncia encaminhada originalmente ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pelo ex-senador Osmar Dias (PDT), que, no pleito do ano anterior, disputou – e perdeu − o governo do estado contra o tucano. Ao TRE, o pedetista elencou precedentes de multas eleitorais recebidas por Richa por causa da “utilização indevida da publicidade institucional do município de Curitiba”, entre janeiro de 2007 e junho de 2008, ano em que ele se reelegeu prefeito da capital.
As peças publicitárias em questão foram veiculadas em jornais, folders, outdoors, placas de obras, comerciais em ônibus, no rádio e na televisão. As mensagens enalteciam os feitos da administração municipal da época, acompanhada por slogans como “Curitiba, a cidade da gente” e “Curitiba melhor pra você” e também do símbolo de um capacete branco. A Justiça Eleitoral considerou que Richa “se promoveu à custa do erário municipal”, na medida em que as propagandas não traziam informações ao cidadão − de cunho educacional ou social − e, portanto, feriram os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade.
Ao apurar a suposta prática de improbidade administrativa, o MP levantou um gasto total de R$ 10,6 milhões – R$ 19,9 milhões em valores atualizados − com essas propagandas institucionais consideradas irregulares pela Justiça Eleitoral. Para os promotores, Richa “contrariou disposições constitucionais e legais, prejudicando o orçamento público, uma vez que utilizou propaganda institucional em proveito próprio”, ao inserir símbolos e slogans da campanha política dele nos materiais da prefeitura. Segundo a ação, o tucano “intensificou a produção e publicação de propaganda institucional para promoção pessoal com finalidade eleitoral em total desperdício de recursos públicos, sendo imprescindível o ressarcimento aos cofres públicos”.
“O interesse maior, público, esvazia-se, em nome de um interesse de ordem pessoal. Operou-se verdadeiro desvirtuamento do direito e obrigação de informar, fazendo parecer a destinatário mais incauto ou açodado, exatamente aquilo do que deveria desviar-se, soando-lhe muito mais uma propaganda política do que informe de interesse público”, sustenta o MP no pedido à Justiça.
No entanto, como Richa deixou o cargo de prefeito em março de 2010 e eventuais sanções relacionadas à prática de improbidade administrativa prescreveram cinco anos depois, só restou a cobrança de ressarcimento aos cofres públicos.
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