O Ministério Público de Maringá protocolou ontem na Comarca da cidade ação civil pública visando a redução do número de vereadores da cidade de 21 para 12. A ação requer a tutela antecipada, para fazer valer uma possível redução já para as próximas eleições. De acordo com o MP, esse número seria o proporcional para a população do município que, segundo o último Censo do IBGE, é de 288.653 habitantes (uma estimativa do instituto previa que até julho de 2003 a cidade teria população de 303.551 habitantes).
A possível redução geraria uma economia para os cofres públicos de R$ 3.068.538,48 (3,06 milhões) na legislatura (quatro anos), sem correção monetária, relativa apenas aos salários dos vereadores e assistentes parlamentares (assessores) excedentes, segundo o MP. Não leva em conta, por exemplo, gastos como diárias, correspondências, telefonemas, etc.
No Paraná, o MP já propôs ações civis públicas para redução do número de vereadores em diversas cidades, como Francisco Beltrão, Foz do Iguaçu, Cascavel, Londrina, Palotina, Astorga, Marmeleiro, Guaíra, Mandaguari e Maringá.