A Promotoria de Justiça de Nova Fátima, no Norte Pioneiro, apresentou ação civil pública contra o ex-prefeito da cidade, José Delanhol, por supostos desvios de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) em 2004.
Naquele ano, o Município recebeu R$ R$ 755.627,68 para investimento exclusivo no ensino fundamental, conforme disposto na Lei nº 9.424/96. Porém, conforme apurou o Ministério Público, inclusive em auditoria, houve diversas irregularidades na aplicação da verba: o recurso foi depositado em duas contas correntes, quando a previsão legal é que isso seja feito em uma única conta; o dinheiro teria sido gasto no pagamento de profissionais de educação do ensino infantil e de outros servidores municipais e até mesmo na manutenção de um veículo da Secretaria Municipal de Saúde. Além disso, foi constatado que a conta do FUNDEF de Nova Fátima para o exercício 2004, que deveria ter um saldo de R$ R$ 15.110,19 ao final do ano, terminou o período “zerada”.
O MP-PR sustenta que o montante da verba aplicado indevidamente equivale a R$132.833,12, em valores da época, mas que, corrigidos até maio de 2009 e com juros legais de 01% ao mês, somariam R$381.673,06. Assim, liminarmente, a Promotoria requer a indisponibilidade de bens do ex-prefeito. No mérito, que Delanhol seja condenado por ato de improbidade administrativa, o que pode levar a sanções como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, ressarcimento do valor ao erário e pagamento de multa.