A Promotoria de Justiça de Proteção do Patrimônio Público de Londrina apresentou ontem (terça-feira, 2), ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito da cidade, Homero Barbosa Neto (PDT), os então secretários municipais de Defesa Social e de Gestão Pública, Benjamin Zanlorenci Junior e Marco Antonio Cito, o técnico de gestão pública Wagner Fernandes Lemes Trindades e o empresário Cleiton Severino Dias, proprietário da empresa Delmondes & Dias Ltda. – ME.
Todos são acusados de participar da realização de uma licitação fraudulenta para a contratação de curso de capacitação para a Guarda Municipal. De acordo com a ação, a fraude consistiu na criação de um objeto falso – o curso em questão já estava sendo prestado pela Polícia Militar 50 dias antes da contratação da empresa.
Os responsáveis pelo caso são os promotores de Justiça Renato de Lima Castro e Leila Schimiti Voltarelli. Uma eventual condenação por ato de improbidade pode resultar em sanções como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o poder público, devolução dos valores supostamente gastos indevidamente ao erário e multa.
A empresa Delmondes & Dias, “vencedora” da licitação, teria recebido R$ 303 mil pelo serviço, sendo que teria repassado R$ 124.082,74 aos PMs que efetivamente realizaram o curso e “embolsado” o restante – R$ 192.735,02. A Promotoria de Justiça requer a devolução desse valor aos cofres públicos, devidamente reajustado.