O Ministério Público Federal propôs ação civil pública com pedido de liminar contra a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) e o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) suspendendo as operações do Terminal Público de Álcool, em Paranaguá, inaugurado há apenas dois anos.
A ação também se estende às empresas União Vopak Armazéns Gerais Ltda, Fospar S/A, Cattalini Terminais Marítimos Ltda e Petrobrás Transportes S.A (Transpetro). O MPF atendeu a uma denúncia do vereador de Paranaguá, Eduardo Costa de Oliveira (PSDB), que apontou riscos à saúde dos moradores da área, onde estão o terminal de Álcool e as demais empresas.
A superintendência da Appa informou, por meio da assessoria de imprensa, que ainda está tomando conhecimento sobre a iniciativa do MPF. Na ação, o procurador da República, Alessandro José Fernandes de Oliveira, requer que o IAP seja proibido de emitir licenças ou autorizações ambientais para desenvolvimento de qualquer atividade, que implique o manuseio de produtos químicos no terminal.
O procurador também pede que a Appa, a União Vopak, a Cattaline e a Transpetro efetuem um levantamento das famílias residentes na Vila Becker e Canal da Anhaia, encravadas na área, onde estão as empresas. Algumas das companhias estão no local há mais de trinta anos.
As estatais e as empresas privadas teriam ainda que remanejar as cerca de quatrocentas famílias ou indenizá-las, após avaliação dos imóveis, propõe o procurador.
Ele sugere que o mapeamento das famílias tenha como base o cadastro da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), e que o valor dos imóveis seja apurado por profissionais cadastrados na Caixa Econômica Federal (CEF).
Ajuda
Há mais de um ano, um grupo de moradores da área procurou o então líder da oposição na Assembléia Legislativa, Valdir Rossoni (PSDB), para expor a preocupação com a construção do terminal público de álcool no porto.
As famílias relataram que a fumaça e os resíduos das outras empresas também prejudicavam os moradores, que apresentavam problemas de saúde em conseqüência da intoxicação por produtos químicos. À época, Rossoni pediu providências ao governo do Estado. Na ação, o procurador cita as declarações de Rossoni.
Na ação, o procurador assinala que a implantação do terminal foi precedida apenas de um “estudo”, sem o Estudo Prévio de Impacto Ambiental (Eia) e o respectivo Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (Rima).
De acordo com o procurador, foram desconsiderados os perigos decorrentes da instalação de um terminal de armazenamento e movimentação de produto químico inflamável, que operaria durante vinte horas diárias em regime constante de carga e descarga, próximo a unidades familiares. “É uma tragédia anunciada”, escreveu o procurador, destacando que as atividades de todas as empresas também ameaçam a saúde e o patrimônio dos moradores.