A Promotoria do Patrimônio Público e Social de São Paulo entrou hoje, na 13ª Vara da Fazenda Pública, com pedido de cumprimento de sentença condenatória no valor de R$ 5,3 milhões, contra a empresa Ductor e mais seis ex-diretores da empresa Desenvolvimento Rodoviário (Dersa).

Em agosto de 1990, a Dersa, por meio de seus diretores, firmou contrato de prestação de serviços técnicos de engenharia com a Ductor, sem licitação. O entendimento dos diretores era que se tratava de serviços técnicos especializados. O trabalho que seria realizado era apoio à fiscalização das obras de conservação e melhoria das rodovias do Sistema Anhanguera-Bandeirantes. O Tribunal de Contas do Estado considerou ilegal a contratação, em setembro de 1993.

Em 2000, o Ministério Público (MP) entrou com Ação Civil Pública pedindo a condenação dos envolvidos. Em junho de 2010, os acusados foram condenados a ressarcir à Dersa o valor de 30% do contrato irregular, mais as custas processuais de R$ 215 mil, no prazo de 15 dias.