O Ministério Público do Paraná (MP-PR) pediu a condenação de Ezequias Moreira, secretário especial de Cerimonial e Relações Internacionais do Governo do Paraná, a 11 anos e oito meses de prisão pelo crime de peculato. A informação foi veiculada no Paraná TV 2ª Edição desta segunda-feira (16).
De acordo com a reportagem, Moreira é acusado pelo MP de ter nomeado a sogra Verônica Durau, para um cargo comissionado na Assembleia Legislativa (Alep).
Segundo o MP, o secretário usava a sogra como “laranja” e recebia R$ 3,4 mil mensais em seu nome. Controlando a conta bancária da sogra, Ezequias teria desviado R$ 539.414,59 ao longo de 11 anos.
A acusação afirma que o desvio do dinheiro começou há 20 anos, em 1996, quando o secretário era chefe de gabinete de Beto Richa (PSDB) – o governador era deputado estadual. O desvio de dinheiro, de acordo com o MP, aconteceu no gabinete de Richa até janeiro de 2001, mas as irregularidades só terminaram em agosto de 2007, quando o Ministério Público recebeu a denúncia. Entre 2001 e 2007, Verônica ficou lotada da Administração da Alep.
O caso tramitava em primeira instância até julho de 2013, quando Richa, já no governo do estado, nomeou Ezequias como secretário estadual. No cargo, o secretário ganhou direito a foro privilegiado e o caso foi levado direto para a segunda instância do Tribunal de Justiça (TJ-PR).
Além do cargo no governo do estado, Ezequias também é conselheiro da Sanepar, indicado pelo governador.
A reportagem afirma ainda que, para o MP, não há evidências de que Richa ou a sogra de Ezequias consentiam com os desvios praticados pelo secretário.
Em depoimento prestado após a abertura da ação Penal, Ezequias Moreira confessou a utilização do nome da sogra para receber o dinheiro de forma ilegal e devolveu o dinheiro desviado. O valor devolvido, de acordo com o MP, foi depositado por Ezequias e por terceiros em conta vinculada ao Juízo da 3ª Vara da Fazenda e revertido ao Estado do Paraná em 2011.
Outro lado
A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Ezequias Moreira, nem com a assessoria de imprensa do TJ-PR.
O Ministério Público afirmou, por meio da sua assessoria de imprensa, que a acusação não é oficial e que ainda não vai se manifestar sobre o caso. Ainda de acordo com o MP, o caso do secretário ainda está em análise pela Procuradoria Geral do Estado do Paraná e que a acusação está dentro do prazo de manifestação.
O Governo do Estado do Paraná afirmou em nota que o pedido de condenação se trata de um posicionamento do Ministério Público, o qual ainda cabe à defesa o direito de se manifestar e o Órgão Especial do TJ-PR julga. “Em caso de condenação, o Governo do Estado cumprirá a legislação vigente”, diz a nota.