O Ministério Público (MP) de Mato Grosso do Sul, impetrou nesta terça-feira (13) mais uma ação judicial contra o ex-governador José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT. É a sexta deste ano, todas sobre supostos desvios de verbas nos últimos dois anos de governo do petista (2005/2006). Segundo a denúncia, o ex-governador e o ex-secretário de Estado de Coordenação-Geral do governo, Raufi Marques, "valeram-se reiteradamente dos contratos celebrados com as agências de publicidade para desviar recursos públicos por meio de notas fiscais frias".
Os promotores de Justiça conseguiram uma suposta prova final da falsificação de notas fiscais no valor de R$ 151.694,11. Os comprovantes fiscais são da ZN Marketing, Publicidade e Promoções Ltda., cujo valor deverá ser reembolsado pelo Estado em dobro, conforme solicitam na ação. Eles pedem a indisponibilidade dos bens dos denunciados, quebra de sigilo bancário e pagamento de R$ 303.388,22.
Anexada à ação, está o depoimento de José da Silva Bandeira, o Carioca. Ele acusa o ex-patrão, Hugo Siqueira Borges, dono da empresa Sergraph, de ser chamado pelo governo estadual "para realizar serviços inexistentes ou para simular quantidades superiores ao efetivamente impresso". A Sergraph é a gráfica impressora das notas fiscais utilizadas pela ZN no suposto superfaturamento das despesas feitas pela Secretaria de Coordenação-Geral de Governo (Secoge).
Os gastos feitos irregularmente eram aprovados pelo então sub-secretário de Comunicação Social, Oscar Gaspar Ramos, que também foi denunciado pelo MP. Segundo os promotores, existe uma sala repleta de documentos e outras provas apresentadas nas ações impetradas até agora. Eles explicam que até agora foram analisados materiais referentes aos últimos dois anos da gestão Zeca do PT. Falta ainda a primeira parte do mandato. Os acusados negam qualquer pronunciamento antes da audiência de defesa preliminar, que poderá acontecer em março.