MP obriga Câmara de Sorocaba-SP a suspender cargos

Dois dias depois de revogar um aumento de 90,25% que havia dado para o salário dos vereadores, a Câmara de Sorocaba, no interior paulista, foi obrigada a suspender hoje a criação de 20 cargos de assessores parlamentares. Em inquérito civil aberto pelo Ministério Público Estadual (MPE), o promotor de Justiça Orlando Bastos Filho determinou a suspensão da posse dos nomeados. Ele deu ao presidente da Casa, Mário Marte Júnior (PPS), prazo de dez dias para a Câmara explicar as razões dos novos cargos.

De acordo com o promotor, a resolução que permitiu tanto o aumento do salário dos vereadores como a nomeação de mais um assessor para cada parlamentar, que hoje já tem cinco, foi aprovada em sessão extraordinária. Bastos Filho entende que esse tipo de sessão só pode ser convocada para debater questão urgente e de interesse público, o que não seria o caso da nomeação de assessores e de reajuste dos próprios vencimentos.

Para o promotor, os vereadores aprovaram a resolução “no apagar das luzes”, tratando o povo como “tolo”. “Tal prática é politicamente torpe e medieval, não mais aceita pela sociedade, sendo caracterizada como grave improbidade administrativa”, justificou.