O Ministério Público Estadual (MPE) anunciou ontem que instaurou um inquérito civil para apurar as denúncias de irregularidades envolvendo o diretor-geral da Assembleia Legislativa do Paraná, Abib Miguel, feitas em reportagens da TV Paranaense e jornal Gazeta do Povo, do grupo Rede Paranaense de Comunicação (RPC).

Em nota oficial emitida no final da tarde, o procurador-geral de Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, informou que já estão em andamento 240 investigações assim como já foram ajuizadas doze ações civis públicas e cinco ações penais a respeito de denúncias de atos irregulares na Assembleia Legislativa.

O MPE informou que parte das denúncias veiculadas nas reportagens já são de conhecimento do órgão. “Já havia no âmbito da Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público investigações destinadas a apurar notícias de ilícitos relacionados à administração da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (…) “, cita a nota.

Os casos das duas mulheres entrevistadas pela RPC, que constam como titulares de contas bancárias onde foram feitos depósitos de cerca de R$ 1,6 milhão e que disseram nunca ter recebido esses recursos, já estava sendo apurado, destacou a nota.

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Justus: recadastramento.

Assinada ainda pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção ao Patrimônio Público, Arion Rolim Pereira, e outros seis promotores, a nota do MPE informa que muitas dessas investigações exigem pedidos judiciais de quebra de sigilos bancário e fiscal.

O MPE cita que encontrou dificuldades para obter documentos no processo de investigação. O MPE também decidiu requisitar cópias de todos os Diários da Assembleia Legislativa. O MPE solicitou ainda à RPC cópia integral das reportagens para auxiliar nas investigações ou que possam gerar novos procedimentos.

Recadastramento

Em resposta às denúncias, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nelson Justus (DEM), decidiu ontem antecipar o recadastramento de servidores ativos e inativos, que já estava previsto para este ano.

O novo prazo de conclusão do processo será o mês de maio. Após suspender o início da sessão e se reunir a portas fechadas com todos os deputados, no Salão Nobre, Justus leu em plenário um ato da Mesa Executiva tornando anual o recadastramento dos servidores.

Justus também indicou os deputados Edson Praczyk (PRB) e Durval Amaral (DEM) para coordenar os trabalhos de publicação de todos os diários oficiais no site da Casa na internet.

Em reportagem veiculada na terça-feira, a RPC denunciou a existência de atos administrativos publicados em diários oficiais sem numeração, chamado de avulsos.