A medida provisória que estabelece o novo modelo para o setor elétrico brasileiro, a ser assinada nos próximos dias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, embute sérios riscos de perdas para a Copel e os consumidores paranaenses de energia. O alerta foi feito ontem pelo deputado federal Gustavo Fruet (PMDB-PR), em pronunciamento na Câmara dos Deputados. Fruet questionou, entre outros aspectos, as restrições à verticalização das companhias de energia, a vedação ao fornecimento para consumidores livres e a proibição de auto-suprimento.
Verticalização
A minuta da medida provisória impede a verticalização integral das empresas de energia, permitindo apenas a agregação das atividades de geração e transmissão. Segundo Fruet, isso irá aumentar os custos operacionais e tributários (tributos em cascata), que terão de ser repassados aos consumidores do Paraná, sem contar o fato de que a verticalização melhora a eficiência e gera ganhos de escala no processo de produção, transmissão e distribuição de energia elétrica.
Além disso, a MP proíbe as empresas de distribuição de comercializarem energia para consumidores livres, o que representa sério risco de perda de grandes consumidores, que poderiam migrar para produtores independentes de energia.
Se não houver modificações na MP, a energia produzida pela Copel em suas próprias usinas terá que ser entregue a um pool, para baixar a média de preços da energia. Com isso, o governo federal veda o auto-suprimento, respeitando apenas os contratos vigentes. “Isso hostiliza frontalmente os interesses da Copel e do Estado do Paraná”, diz Fruet.