Um inquérito civil aberto pelo Ministério Público (MP) de São Paulo apura fraudes em contratos de licitações que podem ter dado a 12 concessionárias de rodovias do Estado R$ 2 bilhões em ganhos indevidos. De acordo com o promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, Saad Mazloum, o aumento ilegal da margem de lucro foi obtido mediante prorrogação dos prazos das concessões baseada em projeções superestimadas de perdas supostamente sofridas pelas empresas e em cálculos superfaturados dos tributos a serem recolhidos. Segundo ele, o negócio causou grande prejuízo ao erário.
Em nota divulgada na quinta-feira, 22, o MP informou que o inquérito civil foi instaurado em 2013, com base em representação que noticiava a “vantagem indevida” obtida pelas concessionárias na renegociação dos contratos. De acordo com a promotoria, ocorreram “possíveis atos de improbidade administrativa em suposta obtenção de vantagem indevida” pelas empresas de serviços de pedágio do Estado.
Os aditamentos ocorreram durante a gestão do então secretário de Transportes, Dario Rais Lopes, que é citado no inquérito. Três anos após deixar o cargo, ele foi contratado pela holding EcoRodovias, controladora da concessionária Ecovias, uma das beneficiadas pelos aditamentos. Também é investigada a gestão de Ulysses Carraro, então diretor-geral da Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp).
Respondendo a requisições do MP, a Artesp informou que em abril de 2011 firmou um contrato com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) para assessoramento na revisão e atualização de índices dos contratos da primeira fase do programa estadual de concessões rodoviárias. Nesse trabalho, a Fipe apurou falhas graves nos aditamentos, “ensejadoras de indevidas vantagens às concessionárias e extraordinário prejuízo ao erário”.
Outro relatório da Fipe apurou ainda “erro no cálculo que favoreceu as concessionárias, como consequência de cômputos de valores que não haviam sido efetivamente desembolsados por elas”. O promotor informou ter prorrogado por mais seis meses o inquérito civil para ampliar a apuração. São citadas na investigação as concessionárias Vianorte, Autovias, Centrovias, Intervias, do grupo Arteris; Autoban, SPVias e Viaoeste, do grupo CCR; Triângulo do Sol, Tebe, Colinas, Ecovias e Renovias.
Pedágios
A Artesp informou, em nota, que os aditamentos objeto de investigação pelo MP não causaram impacto nas tarifas de pedágio. Segundo a agência, os aditivos mencionados no inquérito foram assinados em dezembro de 2006. No trabalho de regulação e fiscalização, foram identificadas inconsistências nas formalizações dos 12 aditivos aos contratos naquele período. Junto com a contratação da Fipe para revisar os aditivos, a Artesp abriu processos administrativos de invalidação dos mesmos. Ações judiciais com esse objetivo estão sendo abertas pela Procuradoria Geral do Estado.
O Grupo CCR informou que, em relação aos aditivos que promoveram o reequilíbrio econômico-financeiro de contratos de concessão das rodovias que administra, continua à disposição do poder público para quaisquer esclarecimentos. “Em razão do segredo de Justiça determinado aos processos que ainda tramitam sobre o assunto, o grupo informa que somente irá se manifestar assim que todos eles forem concluídos.”
O Grupo Arteris informou que ainda não foi notificado.
A Colinas respondeu que não foi notificada e que os aditivos seguem os critérios estabelecidos na licitação, no contrato de concessão e na lei. Essa também foi a informação repassada pela Triângulo do Sol.
As concessionárias Ecovias e Renovias informaram que não comentariam a investigação. A Tebe não deu retorno. O ex-secretário Dario Rais não foi localizado. A EcoRodovias informou que ele já não faz parte dos quadros de colaboradores da empresa. Ulysses Carraro foi contatado por e-mail, mas não tinha dado retorno até as 18 horas.