O Ministério Público de Alagoas entrou hoje no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-AL) com uma denúncia contra o prefeito de Maceió, Cícero Almeida (PP), pela participação dele em um conjunto de fraudes em licitações e contratos irregulares, entre os anos de 2005 e 2008, que teriam desviado algo em torno de R$ 200 milhões do município para empresas de recolhimento de lixo.
De acordo com o MP, Almeida teria cometido os crimes de prevaricação e ordenação de despesa não autorizada. A condenação definitiva em qualquer destes crimes acarreta a perda de cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação. Além disso, o prefeito pode ser obrigado a reparar o dano causado ao patrimônio público.
Além de Almeida, também foram denunciados o ex-secretário municipal de Finanças, Fernando Dacal, o ex-superintendente municipal de Limpeza Urbana, João Vilela, e o empresário Lucas Queiroz Abud, proprietário da Viva Ambiental. A denúncia foi feita pelo procurador-geral de Justiça do Estado, Eduardo Tavares, com base numa investigação feita pelos promotores de Justiça da Fazenda Pública Municipal. O trabalho iniciado pelo promotor Marcus Rômulo durou quase quatro anos e somou 174 laudas, sem contar documentos e provas que foram recolhidas. A iniciativa foi originada a partir da denúncia do então vereador Marcos Alves, em 2006.
O MP constatou que o prefeito, os gestores e os empresários manipularam a documentação que deveria ser apresentada para licitação do recolhimento de lixo em Maceió, bem como executaram procedimentos ilícitos para favorecer determinadas empresas. Em janeiro de 2005, o município pagava R$ 464 mil para a empresa Marquise efetuar a limpeza. Desde a posse do primeiro mandato do prefeito Cícero Almeida, os valores foram sendo reajustados mês a mês. Em maio de 2006, o contrato, já sob o comando da Viva Ambiental, estava na casa dos R$ 3,3 milhões.
Além dos reajustes no valor do contrato, também foram constatadas irregularidades na licitação. A Viva Ambiental passou 18 meses como responsável pelo lixo da capital alagoana sem nenhuma licitação. O primeiro contrato emergencial feito com a empresa foi de R$ 8,7 milhões por um período de seis meses, e antes mesmo do fim de prazo a empresa ainda conseguiu um aditivo de mais de R$ 2,1 milhões. Posteriormente, a prestação do serviço foi renovada automaticamente (o que é proibido por lei) para R$ 15 milhões – sem que fosse feita qualquer publicação em Diário Oficial relativo a decisão. A justificativa apresentada foi a inexistência de um aterro sanitário em Maceió.
Em seguida, pela terceira vez, a empresa teve o contrato renovado por mais seis meses. Desta vez, uma cotação de preços foi feita para “validar” o contrato. No entanto, as investigações do Ministério Público Estadual observaram mais uma fraude. A empresa Trópicos, que apresentou valores para cotação, aparece em uma ação trabalhista em Jaboatão dos Guararapes (PE) como pertencente aos mesmos donos da Viva Ambiental, tendo inclusive, sede no mesmo local de funcionamento da “concorrente”.
O prefeito Cícero Almeida não foi encontrado para comentar o caso. Sua assessoria informou que ele só deve falar sobre a denúncia depois de ser notificado oficialmente da decisão do MP. “Por enquanto, estamos tomando conhecimento dessa denúncia pela imprensa. Só depois da notificação chegar é que o prefeito poderá se manifestar, com base na orientação da Procuradoria Geral do Município”, informou o secretário de Comunicação, Marcelo Firmino.