O Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizou ação por abuso de poder econômico, político e de autoridade contra o candidato do PSB à prefeitura de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, seu vice na chapa, Roberto Carvalho (PT), e principais cabos eleitorais: o governador Aécio Neves (PSDB) e o prefeito Fernando Pimentel (PT). Na ação, ajuizada na sexta-feira (3), os promotores eleitorais requerem a decretação da inelegibilidade dos denunciados, a cassação do registro de candidatura ou diploma de Lacerda e Carvalho – caso sejam eleitos -, além da suspensão imediata das propagandas veiculadas no rádio e na televisão, com a imagem e manifestações de apoio explícito do governador tucano.
A ação foi distribuída ao juiz Roberto de Freitas, diretor do foro eleitoral, que negou liminar aos pedidos, mas determinou a citação formal dos representados. Até o momento, a Justiça Eleitoral em Minas negou praticamente todas as representações contra a participação de Aécio nos programas de Lacerda. O PSDB do governador foi obrigado a aliar-se informalmente à coligação encabeçada pelo candidato do PSB devido ao veto do Diretório Nacional do PT.
Na ação ajuizada na quinta-feira (2), porém, o MPE investe no suposto abuso econômico e acusa “o uso da máquina estadual” em favor de Lacerda, citando o anúncio de investimentos da ordem de R$ 1,5 bilhão do governo mineiro nos próximos dois anos na capital mineira. O anúncio foi feito no dia 17 de setembro por Aécio, durante seu discurso no ato de lançamento do programa de governo do candidato do PSB.
Para os promotores que assinam a ação, o “abuso do poder econômico se configurou como decorrência das próprias condutas características de abuso do poder de autoridade e do poder político”. Foram anexadas na ação, matérias jornalísticas referentes à cobertura do lançamento do programa de governo do socialista. “Como se vê, o uso da máquina estadual, com seus recursos e potencialidades, é ostensivo e flagrantemente benéfico à candidatura Márcio Lacerda”.
Os promotores também voltaram à carga contra a ostensiva participação de Aécio na campanha, alegando que ela fere a legislação eleitoral. Sobre os fatos que motivaram a ação, eles afirmam que os “representados veicularam e ainda veiculam” nos programas a existência de um acordo entre Aécio e Pimentel, “pugnando por votos em favor do candidato a prefeito Márcio Lacerda do PSB”. “Fazendo crer ao eleitorado, de forma indevida, que somente com a continuidade da alegada parceria haverá o prosseguimento das ações do governo do Estado na capital”.
‘Sem fundamento’
Lacerda classificou como “natural” a ação movida pelo MPE, mas “sem fundamento” o teor das acusações. Ele disse que o advogado da coligação está analisando o caso. “Pelo pouco que eu conheço da legislação eleitoral, o tanto que eu conheço, não vejo nenhum fundamento nessa acusação”, afirmou.
Já Pimentel disse que a ação é “equivocada”. “Há um erro visível na interpretação que está sendo dada pelos promotores, mas nós temos que aguardar o que a Justiça vai definir. O juiz não aceitou o pedido de liminar, abriu um prazo de cinco dias para que a gente preste informações e elas vão ser prestadas e vamos resolver”, afirmou. A assessoria de Aécio informou que o governador foi notificado da ação no final da tarde de segunda-feira (29).