O juiz federal Sérgio Moro condenou nesta quinta-feira, 2, o marqueteiro do PT João Santana e sua mulher e sócia, Mônica Moura, pelos crimes de lavagem de dinheiro no esquema de corrupção na Petrobras alvo da Operação Lava Jato.
“Condeno João Cerqueira de Santana Filho por nove crimes de lavagem de dinheiro do art. 1º, caput, da Lei n.º 9.613/1998, pelo recebimento de produto de crime de corrupção, mediante condutas de ocultação e dissimulação que lhe conferiram aparência lícita”, escreve Moro, em sua primeira sentença de 2017. O juiz da Lava Jato voltou ao trabalho nesta quarta-feira, dia 1º.
Foram condenados ainda o ex-presidente da Sete Brasil João Carlos de Medeiros Ferraz, o ex-executivo da empresa e ex-gerente da Petrobras Eduardo Musa e o lobista Zwi Skornicki. O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto também está entre os condenados.
“Condeno Mônica Regina Cunha Moura por nove crimes de lavagem de dinheiro do art. 1º, caput, da Lei n.º 9.613/1998, pelo recebimento de produto de crime de corrupção, mediante condutas de ocultação e dissimulação que lhe conferiram aparência lícita.”
Segundo a denúncia da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, os envolvidos acertaram propinas do Grupo Keppel Fels em contratos de plataformas e navios-sondas da Petrobras.
“Do montante de 1% de propina calculado sobre o valor dos contratos, metade foi destinada aos agentes da Petrobras, notadamente ao Diretor de Engenharia e Serviços da Petrobras, o Renato de Souza Duque, e ao gerente do Setor de Engenharia e Serviços da Petrobras, o Pedro José Barusco Filho”, escreve o juiz, ao resumir a acusação.
Os agentes públicos seriam indicação do PT no esquema de corrupção na Petrobras, que desviava de 1% a 3% em contratos para agentes e políticos dos partidos da base dos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff – em especial, PT, PMDB e PP.
“A outra metade (da propina da Keppel Fels)) seria destinada ao Partido dos Trabalhadores, responsável pela sustentação política de Renato de Souza Duque no cargo. O acusado João Vaccari Neto era o responsável pela arrecadação desses valores e destinou parte deles para pagamentos de serviços publicitários destinados ao Partido dos Trabalhadores e prestados pelos acusados Mônica Regina Cunha Moura e João Cerqueira de Santana Filho.”
Processo democrático
Ao condenar pela primeira vez João Santana, Sérgio Moro afirmou em sua sentença que merece “reprovação especial” o uso de dinheiro de corrupção em prejuízo ao “processo político democrático”
“A lavagem encobriu a utilização de produto de corrupção para remuneração de serviços eleitorais, com afetação da integridade do processo político democrático, o que reputo especialmente reprovável”, sentenciou Moro.
“Talvez seja essa, mais do que o enriquecimento ilícito dos agentes públicos, o elemento mais reprovável do esquema criminoso da Petrobras, a contaminação da esfera política pela influência do crime, com prejuízos ao processo político democrático.”
No processo, João Santana – que ainda é réu em outra ação penal pela recebimento de propinas da Odebrecht – teria recebido valores por indicação do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, também condenado. O dinheiro foi pago em conta secreta na Suíça e seria para quitar valores devidos pelo partido por campanhas.