O juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba Sergio Moro defende sua competência para julgar o processo no qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu, por conta de supostas vantagens recebidas de empreiteiras para a reforma do sítio localizado em Atibaia, no interior de São Paulo.
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De acordo com informações da Agência Brasil, Moro enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação em que justifica sua posição neste caso. O magistrado também encaminhou ao STF a decisão em que negou à defesa de Lula a transferência do processo para a Justiça Federal de São Paulo. Os advogados de Lula alegam que a investigação não tem relação com desvios na Petrobras, e por isso, não deveria permanecer em Curitiba.
Em sua decisão, o juiz afirma não ter ficado provado que os recursos dos contratos da Petrobras foram utilizados na reforma do sítio, mas no entanto, essa ligação não pode ser descartada e pode ser examinada durante o processo.
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“Se os elementos probatórios citados são suficientes ou não para a vinculação das reformas do sítio a acertos de corrupção em contratos da Petrobras, ainda é uma questão a analisar na ação penal após o fim da instrução e das alegações finais”, escreveu o magistrado.
O juiz ainda fez duras críticas à defesa e do petista. Para ele, em vez de tentar esclarecer os pagamentos das obras, a defesa prefere de Lula “apelar para a fantasia da perseguição política”. Moro escreveu ainda que o ex-presidente “ao invés de esclarecer os fatos e os motivos, prefere ele refugiar-se na condição de vítima de imaginária perseguição política”.
Reclamação
Ainda segundo a Agência Brasil, o caso chegou ao STF depois que a Segunda Turma decidiu, por maioria, em abril, que trechos sobre o sítio que constam nas colaborações premiadas de ex-executivos da Odebrecht, uma das empreiteiras envolvidas no caso, deveriam ser remetidos para a Justiça Federal de São Paulo, de modo a serem melhor apurados.
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Mesmo com a decisão do STF, Moro decidiu dar prosseguimento à ação penal, por entender haver outras provas no processo suficientes para sustentar o caso. A defesa de Lula reclamou ao Supremo. Por duas vezes, o relator da reclamação, ministro Dias Toffoli, negou liminares para que o processo fosse retirado de Moro.
Com a posse de Toffoli, neste mês, como presidente do STF, a reclamação foi encaminhada para a ministra Cármen Lúcia, nova relatora. Ela deverá decidir sobre como proceder para o julgamento do mérito da questão. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu que o caso do sítio em Atibaia (SP) permaneça nas mãos de Moro.
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