O deputado Mauro Moraes (PMDB) apresentou nesta terça-feira, 19, um projeto de lei impedindo que deputados licenciados para assumir cargos no Executivo mantenham gabinetes funcionando na Assembleia Legislativa. O projeto de Moraes extingue também as verbas de R$ 60 mil para contratações, R$ 15 mil de ressarcimento e os bônus para combustíveis para os licenciados.
Atualmente, dois deputados estão sendo beneficiados pela lei que Moraes quer revogar. Os secretários da Casa Civil, Durval Amaral (DEM), e do Trabalho, Luiz Claudio Romanelli (PMDB). “Não é possível que a Casa tenha 54 deputados, mas tenha que pagar por 56”, justificou Moraes.
Ele citou que cada deputado que se afasta para atuar no Executivo custa cerca de R$ 1,5 milhão anuais para o contribuinte. Os deputados podem optar entre o salário de deputado, R$ 20 mil, e o de secretário, R$ 18,9 mil.
Moraes classificou a estrutura como “privilégio” e disse que espera que a proposta não seja engavetada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Para que se faça justiça, a Assembleia não pode ficar pagando por isso”, justificou Moraes, classificando como vergonhosa a autorização aprovada pela Assembleia Legislativa, em dezembro do ano passado, quando uma emenda apresentada pelo ex-deputado Antonio Anibelli (PMDB) restabeleceu a dupla estrutura, que havia sido extinta alguns meses antes.