O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu nesta terça-feira (24/03) prisão domiciliar a Jair Bolsonaro por 90 dias, após o ex-presidente ser internado com pneumonia. A medida entrará em vigor quando Bolsonaro receber alta hospitalar.
Qual foi a decisão de Alexandre de Moraes sobre Bolsonaro?
O ministro do STF autorizou prisão domiciliar para Bolsonaro por 90 dias, com possibilidade de extensão após reavaliação. A medida será aplicada após a alta hospitalar do ex-presidente, que está internado com pneumonia bacteriana desde 13 de março.
Quais são as condições da prisão domiciliar?
Moraes estabeleceu que Bolsonaro deverá usar tornozeleira eletrônica e terá a residência vigiada pela Polícia Militar. Ele está proibido de receber visitas, exceto de filhos, médicos e advogados, e não poderá usar celular, acessar redes sociais ou gravar vídeos para internet.
Por que Moraes concedeu a prisão domiciliar?
O ministro considerou que, devido à idade de Bolsonaro (71 anos) e a condição de saúde atual, o ambiente domiciliar é mais adequado para a recuperação da broncopneumonia, embora tenha reconhecido que o presídio oferecia atendimento médico adequado.
O que muda no entorno da residência de Bolsonaro?
Moraes proibiu acampamentos, manifestações ou aglomerações em um raio de 1 km da residência do ex-presidente, visando manter a integridade da prisão domiciliar.
Qual era a situação anterior de Bolsonaro?
Bolsonaro estava cumprindo a pena de 27 anos e 3 meses no 19° Batalhão da Polícia Militar, conhecido como Papudinha, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, após ser condenado na ação penal da trama golpista.