Diante da sinalização de que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), vai indeferir o convite para levar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao colegiado, o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) anunciou que vai entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF). No pedido de liminar, Molon vai solicitar que pelo menos Janot e os peritos da Polícia Federal que fizeram o laudo sobre a gravação de Joesley Batista com o presidente Michel Temer sejam ouvidos durante a análise da denúncia contra o presidente.
Molon vai aguardar apenas a formalização da decisão de Pacheco, que mais cedo demonstrou a indisposição de atender o pedido da oposição. O oposicionista disse que ainda vai decidir se vai insistir no mandado de segurança para que haja a oitiva das testemunhas.
Ao total, a CCJ recebeu 21 pedidos de realização de audiência pública, sendo cinco deles solicitando o convite para que Janot vá explicar as razões que motivaram a denúncia contra Temer por crime de corrupção passiva.
Pacheco decidiu que a defesa vai se manifestar duas vezes na comissão pelo mesmo tempo que for destinado ao relator, Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), mas resiste em abrir espaço para a acusação. “É o mínimo para se garantir o contraditório”, ponderou Molon.
Molon afirma que a judicialização é para garantir a segurança jurídica do processo na CCJ. “Nós não temos pressa em concluir a votação”, disse o deputado fluminense.
