O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes defendeu nesta segunda-feira (20) um modelo de licitações públicas que seja mais flexível. Segundo ele, a administração pública faz um esforço muito grande para sair do que chamou de “armadilhas” da Lei 8.666, que estabelece normas gerais sobre licitações.
“É preciso encontrar meios e modos de flexibilizar o processo licitatório, que acaba sendo demorado e não tão seguro”, disse Mendes, ao participar do seminário “Ciclo de Reformas do Código de Processo Civil”, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na capital paulista.
Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou medida provisória (MP) que flexibilizou as licitações de obras para a Copa do Mundo de 2014. Um dos pontos da iniciativa, que prevê a manutenção de sigilo para orçamentos das construções, foi considerado inconstitucional pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Mendes defendeu mudanças na Lei 8.666, mas ressaltou que não se referia às propostas referentes à Copa. “Não conheço o texto”, afirmou.
Sigilo eterno
O ministro do STF defendeu ainda a necessidade de se observar com cautela a divulgação de documentos ultrassecretos arquivados pelo governo federal. “Precisamos saber sobre quais documentos estamos falando”, disse. “Sei que há documentos que precisam de maior cuidado na sua revelação.” Na semana passada, a presidente Dilma Rousseff negou que queira a manutenção do “sigilo eterno” para os documentos secretos. O Senado Federal deve julgar nas próximas semanas o projeto que trata do acesso a informações públicas.