A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Terra aprovou convite para o ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, comparecer à reunião da comissão na próxima terça-feira (20).
A sugestão de Alvaro Dias (PDT) gerou debate entre os integrantes da comissão e foi aprovada com abstenção do relator, deputado João Alfredo (PT-CE).
A CPMI também vai enviar representantes para verificar a situação do conflito pela reforma agrária em Pernambuco. A decisão foi tomada por Alvaro após alerta do senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) para a possibilidade de invasão do palácio do governo e da sede estadual do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) hoje pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
A denúncia, que interrompeu o depoimento do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Manoel José dos Santos, gerou polêmica. Imediatamente o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) telefonou para duas lideranças do MST (Gilmar Mauro, do MST nacional, e Jaime Amorim, do MST-PE), que lhe asseguraram, segundo relatou, ser intenção do movimento realizar manifestação em frente ao palácio do governo de Pernambuco e do Incra e não de invadir as sedes dessas instituições.
O deputado cearense acusou o presidente da CPI de estar tentando constranger o ministro por não lhe conceder o prazo regimental de 30 dias para comparecer ao colegiado, como se deu no caso de outras convocações já realizadas. O senador Sibá Machado (PT-AC) também cobrou a concessão do prazo.
João Alfredo também protestou quando Alvaro Dias, com base em notícia do jornal Folha de S. Paulo, disse que o governo estaria descartando o uso da medida provisória “antiinvasão”.
“Acesso à terra não basta”
Brasília – O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Manoel José dos Santos, disse que o acesso à terra, por si só, será insuficiente para garantir o fim dos conflitos no campo. “Fazendeiros e grandes proprietários se articulam e quem sofre as conseqüências são os trabalhadores. É preciso que a autoridade pública cumpra seu papel”, afirmou durante audiência na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga questões fundiárias no país.
Santos frisou que uma política de reforma agrária eficaz precisa garantir planejamento para tornar as propriedades produtivas, fornecer assistência técnica, crédito e políticas públicas complementares, como a agroindustrialização.