O ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou liminar em habeas corpus e manteve na prisão os deputados estaduais do Rio pelo PMDB Jorge Picciani e Paulo Melo – presos na Operação Cadeia Velha em 21 de novembro por suspeita de propinas milionárias do setor de transporte público.
Fischer pediu informações ao Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF2) – Corte que decretou a prisão dos parlamentares – e manifestação do Ministério Público Federal.
O TRF2 também mandou prender um terceiro deputado do PMDB Edson Albertassi. Os três estão na cadeia pública de Benfica, no Rio.
Eles haviam sido presos pela primeira vez no dia 16, mas seus colegas da Assembleia Legislativa do Rio os livraram e derrubaram a ordem do TRF2. No dia 21, a Corte federal restabeleceu o decreto de prisão dos três deputados peemedebistas.
O ministro Fischer decidiu em pedidos de habeas corpus para Picciani e Paulo Melo.
Quando os autos retornarem ao STJ, o ministro vai levar os pedidos de habeas para julgamento da Quinta Turma da Corte superior.