O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus pedido pela defesa de Eike Batista, para suspender os efeitos da prisão preventiva e soltar o empresário. Eike está preso em Bangu, no Rio, desde janeiro, na Operação Eficiência. Ele poderá ter de cumprir outras medidas restritivas em substituição à prisão preventiva.
Gilmar indicou na decisão que deve ser analisada pelo juízo competente para o caso a necessidade de aplicação de medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal – como uso de tornozeleira eletrônica e eventual recolhimento domiciliar.
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A operação Eficiência foi um desdobramento da Calicute, operação que levou à prisão o ex-governador do Rio Sérgio Cabral e sua esposa, Adriana Ancelmo.
“O fato de o paciente ter sido denunciado por crimes graves – corrupção e lavagem de dinheiro -, por si só, não pode servir de fundamento único e exclusivo para manutenção de sua prisão preventiva”, escreveu Gilmar. Ele também destacou que a conduta supostamente criminosa de Eike estaria ligada à atuação de um grupo político “atualmente afastado da gestão pública”.
Na semana passada, Eike teve um pedido de liberdade rejeitado pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O novo habeas corpus, concedido nesta noite por Gilmar Mendes, foi encaminhado pelos advogados de Eike ao STF anteontem, no dia 26.