O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira, 19, não ver problema no fato de o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que é alvo da Lava Jato, ter assumido o ministério do Planejamento na semana passada. Para ele, a situação de Jucá é diferente daquela enfrentada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teve a nomeação suspensa para a Casa Civil da então presidente Dilma Rousseff.
“No caso do ex-presidente Lula, o que se discutiu foi a nomeação para ser ministro para, eventualmente, fugir do foro competente, que seria o de Curitiba. Aqui é uma outra situação, porque o ministro Jucá já é senador e responde a inquérito. A princípio não há nenhum impedimento de ele assumir o ministério”, disse. Como senador, Jucá já é detentor de foro privilegiado.
Em ofício enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR), o senador Telmário Mota (PDT-RR) pede que a nomeação do peemedebista seja anulada porque atenta contra o princípio da moralidade. Ele lista oito processos em que o ministro é investigado por corrupção, peculato, formação de quadrilha, entre outros.
Lula
O ministro do STF foi o responsável por conceder liminar que proibiu Luiz Inácio Lula da Silva de tomar posse na Casa Civil em março. Ele era o relator de duas ações que questionavam a nomeação do ex-presidente ao cargo. Nesta semana, Gilmar entendeu que os pedidos perderam o objeto, já que Lula foi exonerado há uma semana com os demais ministros de Dilma, após a aprovação do impeachment da presidente afastada no Senado.