Dois meses depois da aprovação do relatório de inspeção feita pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que apontou as deficiências do órgão, o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, avalia que a nova gestão do Judiciário paranaense está acatando as recomendações feitas.
“A presidência do TJPR tem mandado as informações sobre providências tomadas e parece que vem quebrando o paradigma de estagnação que vinha enfrentando”, afirmou Dipp ontem em Curitiba. Se o TJPR não se adequar às práticas recomendadas pelo CNJ, Dipp alertou que o órgão pode responder por improbidade administrativa.
O CNJ produziu um relatório drástico ao TJPR, apontando excesso de cargos de confiança, casos de nepotismo e gratificações que não estavam previstas em lei e que só existiam no Paraná.
Pela primeira vez o problema de administração no TJPR foi tão esmiuçado. E o resultado surpreendeu o CNJ. “Por ser um estado da Região Sul, a mais rica do País, esperava que no Paraná os problemas fossem menores do que em estados do Nordeste, por exemplo. Não é ao CNJ que o Judiciário paranaense tem que prestar contas, mas ao cidadão, a quem ele deve os seus serviços”, disse.
O ministro Dipp também comentou a aprovação da Lei da Transparência no Paraná, que aconteceu na última quarta-feira e obriga Legislativo, Executivo, Judiciário, Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do Estado a publicarem em Diário Oficial seus atos administrativos e contratos, além de divulgar o salário de todos os servidores.
O TJPR era contrário a essa medida, alegando que a privacidade dos servidores é garantida pela Constituição. “Toda lei que gera transparência é bem-vinda. Divulgar o salário é uma obrigação, já que o funcionário é pago com dinheiro público. Qual é o problema em divulgar? É um dever da administração divulgar seus dados”, opinou Dipp.
Troca de gestão
Dipp sai do comando do CNJ no mês que vem, depois de dois anos, e será substituído pela ministra Eliana Calmon. Em Curitiba, Dipp fez uma avaliação do seu trabalho a frente do CNJ e encara como natural a resistência do Judiciário ao recente trabalho do órgão.
“Esse tipo de reação era esperada, mas é um caminho sem volta. Quem reage é porque tem algo a esconder”, alfinetou. Ele também comentou as surpresas que encontrou ao longo desse período. “As irregularidades que eu acreditava que eram pequenas e pontuais se mostraram não tão pequenas nem pontuais assim”.
Para Dipp, ainda é um desafio o julgamento dos famosos “crimes do colarinho branco”. “Crimes importantes não têm trânsito em julgado quase nunca. Isso é um sonho no Brasil”, observou.
Mesmo com outra pessoa no cargo, o ministro do CNJ garante que a política será a mesma. “Mudam as pessoas no cargo porque tem que mudar, mas as políticas públicas continuam”, completou.
Em relação à reforma do Código de Processo Penal, o CNJ vai encaminhar nos próximos dias ao Senado sugestões para o projeto de lei nº 156/2009, que tramita na Casa, como a criação da figura do “juiz de garantias”, para otimizar a atuação jurisdicional criminal e manter o distanciamento do juiz incumbido de julgar o processo; e o estabelecimento de duração máxima de 360 dias para a conclusão do inquérito quando o investigado estiver solto.