O Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, João Oreste Dalazen, abriu ontem em Curitiba os trabalhos da Escola de Administração Judiciária do Trabalho do Paraná. O ministro proferiu palestra sobre os "Impactos da Reforma do Poder Judiciário na Justiça do Trabalho", falando sobre vários pontos da reforma.
A escola foi criada seguindo a determinação da reforma do Poder Judiciário, concluída no fim de 2004, que exige a formação constante de juízes, advogados e demais servidores. Segundo o coordenador da escola, Célio Horst Waldraff, cerca de 80% da reforma no Poder Judiciário está relacionada à Justiça do Trabalho. Entre as principais mudanças, destaca-se o aumento do número de atribuições. Antes, a Justiça do Trabalho só julgava casos em que envolviam os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Os autônomos tinham que resolver os seus problemas na Justiça Comum.
Uma das questões discutidas pelo ministro é se as partes podem recorrer de uma decisão tomada liminarmente. "Por exemplo, se existe uma liminar que proíbe a realização de piquetes, cabe recurso? Se na Justiça Comum cabe, por que não na do Trabalho?", questiona João Oreste. Segundo ele, existem muitas questões que precisam ser discutidas para saber se o encaminhamento dado na Justiça do Trabalho será o mesmo que o dado na Justiça Comum.
