O procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda; o assessor jurídico do governo Pedro Henrique Xavier; e o diretor-geral do DER/PR (Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná), Rogério Tizzot, serão recebidos nesta semana em Brasília pelo ministro dos Transportes, Anderson Adauto, para discutir a desapropriação das ações de cinco das seis concessionárias do pedágio no Paraná. Na reunião, o grupo vai explicar em detalhes ao ministro as medidas tomadas pelo governo e iniciar a implantação do pedágio de manutenção nas rodovias estaduais.
A intenção do governo é implantar o novo modelo o mais rapidamente possível. “Vamos dizer ao ministro que, tão logo isso se concretize, o Estado assumirá o controle acionário das companhias e promoverá as alterações necessárias no sistema, que serão discutidas em conjunto com o DER/PR e o Dnitt (Departamento Nacional de Infra-estrutura e Transportes)”, disse Botto de Lacerda. Ele afirmou que o governo federal é “aliado” do estadual em relação a este assunto. “Tanto que o advogado Alexandre Gravilov (diretor de Outorga do Ministério dos Transportes) está acompanhado o caso cuidadosamente”, comentou.
Pedágio
Ontem, na reunião do secretariado, o governador Roberto Requião (PMDB) reafirmou que o objetivo do pedágio de manutenção é garantir rodovias com perfeitas condições de tráfego e com tarifas baixas. Neste sistema, os valores cobrados nas praças serão destinados a um Fundo que será utilizado para a manutenção da rodovia – realização de serviços de tapa buraco, restauração, roçadas, obras que garantam as estradas condição de tráfego aos usuários. Os investimentos em obras de melhorias de porte, como duplicações e construção de terceiras faixas, vão ser realizadas com a união de recursos do Fundo com o próprio Tesouro do Estado.
Os técnicos do DER de Maringá estão estudando a viabilidade do pedágio de manutenção na PR-323, entre Maringá e Francisco Alves, numa extensão de 218 km. Para manter a estrada, a tarifa calculada seria de R$ 2,00 (carros de passeio) e R$ 1,25 por eixo de caminhões, em duas praças no trecho. Para exemplificar a economia para o usuário, cita-se o caso de um caminhão de seis eixos (bi-trem) que, para percorrer 160 km entre Maringá e Umuarama, pagaria R$ 8,75. Se for comparado o mesmo percurso (160 km) de um trecho concessionado pela Viapar, por exemplo, entre Maringá e Ubiratã, o mesmo caminhão passará por duas praças de pedágio, pagando um total de R$ 57,40.
Além do trabalho de conservação da estrada, o estudo abrange assistência ao usuário. Uma equipe percorrerá toda a extensão da área pedagiada para prestar orientação aos motoristas.
Empresas voltarão a acionar a Justiça
A assessoria jurídica da ABCR/PR (Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias – Regional Paraná) vai ingressar com novas ações na Justiça, provavelmente até o final da semana, tentando anular a decisão do governo do Estado de desapropriar as ações das empresas. Ontem, representantes de quatro concessionárias -Econorte, Viapar, Rodovia das Cataratas e Ecovia – reuniram-se com os advogados da Associação para discutir as medidas. Embora prefira não antecipar quais ações serão tomadas, a diretoria da ABCR/PR disse que hoje a assessoria jurídica vai detalhar os passos que pretende tomar para tentar evitar a desapropriação.
O diretor da Associação, João Chiminazzo Neto, preferiu não criticar a decisão do juiz Dineu de Paula, da 7.ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, de transferir a competência para julgar o caso à Justiça Estadual, contrariando interesse das concessionárias, que queriam que a Justiça Federal analisasse o caso. Disse que respeita, mas discorda da decisão, e afirmou que tanto a União como o Estado deveriam ter responsáveis pelas decisões em relação a este assunto.
“O juiz analisou a questão sob um determinado aspecto, que é diferente do nosso. Ele tem o direito de fazer isso. Mas nós insistimos que a competência neste caso é tanto federal como estadual. Eles não podem decidir nada sobre este assunto isoladamente porque as concessões são federais, mas os contratos foram assinados pelo governo do Estado. Logo, qualquer decisão tomada sobre este assunto deveria ter a anuência de ambos”, comentou Chiminazzo, que classificou a desapropriação de “inadequada e inválida”.
Pedágio
O diretor da ABCR/PR também comentou a reunião desta semana dos representantes do governo com o ministro dos Transportes, Anderson Adauto. Disse que a implantação do pedágio de manutenção é mais complicada do que o governo do Estado imagina. Ele admitiu a possibilidade de alguma empresa do setor participar do programa do pedágio de manutenção do governo, mas duvidou da eficácia do sistema.
“Quiçá este programa saia e cumpra com os objetivos pretendidos pelo governo de tornar as estradas do Paraná excelentes, mas não podemos nos esquecer que, para viabilizar qualquer concessão de rodovias, é preciso ter o chamado fluxo de tráfego. Sem um volume de tráfego suficiente, o pedágio de manutenção é inviável”, disse Chiminazzo. Para o diretor da ABCR/PR, com exceção dos trechos do Anel de Integração, os demais “dificilmente” teriam condições de se tornar viáveis.
Ainda de acordo com Chiminazzo, as empresas continuam aguardando que o governo discuta o pedágio de manutenção e procure uma solução negociada para as tarifas. “Continuamos aguardando por uma proposta”, disse o diretor da ABCR/PR, que isentou as concessionárias da responsabilidade pelos preços definidos para o pedágio.