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Política

Ministério Público questiona compra de imóvel

  • Por Redação O Estado Do Paraná

O Ministério Público (MP) do Paraná, através do parecer da promotora Isabel Cláudia Guerreiro, considerou ilegal a compra do edifício Delta Corporate Building, em dezembro de 2001, pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC). O parecer é semelhante ao entendimento da assessoria jurídica do Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac), que move ação judicial para impedir a compra do imóvel, localizado no Centro Cívico.

Segundo o parecer dois pontos podem ser questionados na negociação. O primeiro é o fato de não haver sido realizada licitação, o que fere a Constituição federal; e o segundo, a constatação de que a compra do imóvel não traz nenhum benefício ao instituto e seus beneficiários, uma vez que o prédio será ocupado por cinco secretarias municipais. Com um agravante: as secretarias já pagavam aluguel ao IPMC, pois ocupavam outros imóveis do instituto que hoje estão vazios.

Segundo o Sismmac a compra do imóvel, de alto padrão, está fora da realidade financeira do Instituto, ” que necessita de verba suplementar do orçamento municipal para conseguir pagar os proventos aos seus beneficiários”. A assessoria jurídica do Sindicato entrou na justiça com mandado de segurança coletivo, mas a liminar foi negada. O imóvel foi negociado no final de 2001 pelo valor de R$ 18 112 250,00.

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