Depois de expedir recomendações para a exoneração de parentes de ocupantes de cargos públicos no Tribunal de Contas do Estado, na prefeitura de Curitiba e na Câmara, a promotora Terezinha de Jesus de Souza Signorini vai encaminhar hoje um ofício à 1.ª Vara da Fazenda Pública para saber o andamento de uma ação popular sobre a prática de nepotismo por autoridades do governo do Estado. A promotora explicou que não fosse a existência dessa ação popular, o MP teria encaminhado ao Executivo estadual a mesma recomendação enviada aos outros órgãos. ?Os méritos das duas ações são os mesmos, é uma questão de economia processual?, declarou ela.
Terezinha disse que os procedimentos do TC, do governo do Estado, da prefeitura de Curitiba e da Câmara corriam juntos no MP, mas, com a ação popular, o responsável pelo caso, o subprocurador-geral do MP para Assunto Jurídicos, Luiz Eduardo Trigo Roncaglio, desmembrou o procedimento relacionado ao governo do Estado. Ela explica que, como o efeito de uma ação popular vincula as demais decisões sobre um mesmo tema, a medida que for determinada pela Justiça na ação popular contra o governador pode interferir nos procedimentos que serão adotados pelo Ministério Público.
A promotora afirma que embora a ação popular tenha sido extinta sem o julgamento do mérito, é preciso saber se o autor da ação, Augusto Jondral Filho, recorreu da decisão. Segundo a promotora, o procedimento do MP é igual para todos os casos. ?Enquanto for possível o diálogo, não vamos tomar nenhuma medida?, disse.
Jondral disse que recorreu da decisão. ?Se o recurso vai ser recebido, não sei. Mas se eu estiver atrapalhando o trabalho do Ministério Público, eu desisto do recurso. Jamais vou prejudicar o andamento da Justiça?, afirmou.