Duas ações tramitam na Justiça contra o prefeito de Apucarana, Valter Aparecido Pegorer (PMDB), por suposta prática de improbidade administrativa, em que veicularia publicidade para promoção pessoal. O Ministério Público em Apucarana ingressou anteontem com uma ação civil pública contra o prefeito. E o deputado José Domingos Scarpellini (PSB) entrou com uma ação popular nesta semana, com pedido de liminar contra Pegorer e contra o município, por causa de propaganda em que Pegorer aparece ao lado do governador Roberto Requião (PMDB) e de André Pegorer, filho do prefeito que deve sair candidato a deputado estadual.
Segundo a ação do MP, das sete cartilhas que foram editadas pelo município, em comemoração aos 62 anos da cidade, quatro possuem fotos do prefeito. No dia das mães, Pegorer teria também publicado uma "Carta de louvores às mães" num jornal local, e no último dia 6, publicidade da Prefeitura em que apareciam o prefeito e seu filho, com o governador. De acordo com o MP, o prefeito se utiliza "de dinheiro público no intuito de promoção pessoal, vinculando sua imagem às realizações do município".
O MP pede na ação que seja concedida liminar proibindo o município de veicular fotos do prefeito e a logomarca de sua gestão em qualquer propaganda paga com dinheiro público, sob pena de multa. E no mérito, quer que o prefeito seja condenado por improbidade administrativa.
Para Scarpellini, o ato caracterizou-se como "flagrante propaganda político-eleitoral" e nada tem de institucional. O deputado anexou cópias dos anúncios veiculados em jornais da região. "O que é estarrecedor é que o prefeito ousou posar nas fotos das propagandas eleitorais pagas com o dinheiro público, o que é condenável", argumenta Scarpellini.
O deputado pede em liminar que seja suspensa a veiculação de todas as propagandas do município que contenham fotos do prefeito e do seu filho. Pede também que seja determinado ao prefeito e ao município de Apucarana que veiculem material promocional da cidade sem as imagens de Pegorer, sob pena de multa de R$ 100 mil.
A Procuradoria Jurídica do município divulgou ontem nota afirmando que o prefeito ainda não foi citado e, portanto, desconhece os termos da ação. Porém, segundo a nota, Pegorer reitera que toda a publicidade do município é realizada em consonância com a legislação. "Respeitamos o trabalho do Ministério Público e vamos comprovar que a nossa publicidade não tem como objetivo a promoção pessoal, mas tem caráter educativo e informativo, visando a transparência da aplicação do dinheiro público", afirma o prefeito.
A respeito da ação de Scarpellini, a nota diz que Pegorer também não foi citado. Para o prefeito ela antecipa o clima eleitoral. "É uma coisa muito comum nessa época, especialmente por que o meu filho é pré-candidato a deputado estadual", declara.