A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública de Ponta Grossa protocolou, ontem, três pedidos de prisão contra o secretário estadual de Saúde, Cláudio Xavier, pelo descumprimento de ordens judiciais. O Ministério Público sustenta que o secretário, como gestor da saúde no Estado, deixou de cumprir três liminares obtidas por pessoas que precisam de medicamentos excepcionais para tratamentos de saúde.
Essas três pessoas obtiveram na Justiça, através da promotoria, o direito de receber do Estado a medicação prescrita para seus casos, mas ainda não tiveram acesso aos remédios. Com o descumprimento das liminares, o promotor de justiça Fuad Faraj disse que entrou com os pedidos de prisão como uma medida drástica para que as decisões sejam cumpridas. ?Estas pessoas estão tendo o direito à vida e à saúde negado pelo Estado e a secretaria insiste em descumprir as decisões judiciais, não restou outra alternativa além dos pedidos de prisão?, disse.
Em abril deste ano, o governador Roberto Requião assinou decreto centralizando para seu gabinete a autorização para a compra de medicamentos, com o objetivo de saber exatamente quais e quantos são os remédios adquiridos por ordem judicial, além de seu custo, sob a alegação de que os gastos com esse tipo de aquisição vinham crescendo nos últimos anos e os critérios para suas compras não são claros, com prazos curtos, sem registro no Ministério da Saúde e sem a comprovação da real necessidade do paciente.
O promotor explicou que, apesar de o governador Roberto Requião ter centralizado as autorizações para compra de medicamentos, sua ação é contra o secretário de Saúde por considerá-lo o real responsável pelo não-cumprimento das decisões. ?O gestor de saúde pública do Estado é o secretário Cláudio Xavier. Se o governador está cometendo improbidade administrativa, o procurador-geral da Justiça (Milton Riquelme de Macedo) vai averiguar?, disse o promotor, que criticou o decreto do governador. ?É mais um obstáculo para as pessoas terem acesso aos medicamentos essenciais para sua sobrevivência. Nos leva a crer que a idéia é mesmo dificultar esse acesso. Estão jogando a constituição no lixo e indo contra a famosa Carta de Puebla, ao negar saúde às pessoas que não podem adquirir os remédios?, declarou.
Fuad Faraj pediu à Justiça que exija o cumprimento das liminares num prazo de 48 horas sob pena de prisão do secretário. O pedido deve ser julgado nos próximos dias. A assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Saúde informou que o secretário só se pronunciará sobre o assunto após receber notificação judicial.
Secretário se defende no site do governo
Apesar de a assessoria de imprensa da Secretaria de Saúde ter informado que não se pronunciaria sobre o pedido de prisão contra Cláudio Xavier, a Agência Estadual de Saúde publicou, no final da tarde de ontem, matéria em que o secretário dá declarações sobre a questão da compra de medicamentos e das medidas judiciais.
Na matéria, o secretário declara que prefere colocar sua segurança em risco ao invés de expor a saúde das pessoas, assim como os recursos do SUS. ?Precisamos esclarecer esta situação. Muitas vezes é receitado e ordenado pela Justiça que o Estado forneça medicamentos que sequer têm registro para venda no Brasil e sua eficácia comprovada. É imprescindível que esta regulamentação ocorra logo. Enquanto isso, a secretaria busca atender ao cumprimento de todas as liminares no prazo possível?, declarou à agência.
A matéria trouxe, também, a opinião do governador Roberto Requião sobre o assunto. Na reunião do Codesul, em Gramado-RS, o governador declarou que ?as decisões judiciais são para supostamente atender a uma pessoa. Estamos tratando de medicamentos experimentais sem eficácia comprovada e comprados por preços estabelecidos pelos seus laboratórios. Há um conluio dos laboratórios com médicos e advogados. Quando o médico receita um medicamento sem eficácia, está sendo irresponsável. Não se trata de negar tratamento, mas negar que laboratórios quebrem o sistema de saúde?.
