A crise que a bancada situacionista vem enfrentando na Câmara Municipal de Curitiba e que motivou ontem uma reunião convocada pelo líder do prefeito, vereador Rui Hara (PSDB), não é o único motivo de dor-de-cabeça para o prefeito Cássio Taniguchi. Além da dificuldade para aprovar pedido de abertura de crédito adicional para contratação de professores, ele está às voltas com a denúncia oferecida ao Supremo Tribunal Federal pelo Ministério Público Federal no último dia 28 contra ele, o deputado federal André Zacharow (PDT-PR), e vários secretários, diretores e presidentes de órgãos vinculados à prefeitura de Curitiba, pelo cometimento de crimes contra a administração pública.
Segundo a denúncia, no decorrer dos exercícios financeiros de 1997 a 2001, Cássio Taniguchi teria burlado a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93) para favorecer entidade privada com sede no município de Araucária.
Pela celebração de convênios, afirma o MPF, foram firmados contratos e aditivos de prestação de serviços com a Fundação Instituto Tecnológico Industrial (Fundacen), sem que houvesse a realização de licitação.
Os convênios com a Fundacen foram assinados pelo município de Curitiba, pela Companhia de Habitação Popular (COHAB), pela Fundação de Ação Social (FAS), pela Fundação Cultural de Curitiba (FCC) e pela Companhia de Desenvolvimento de Curitiba (CIC), neste último caso, o diretor da entidade à época era o atual deputado federal André Zacharow.
O MPF sustenta que “vultosos recursos públicos” foram destinados à Fundacen para a contratação de pessoal destinado à prestação de serviços nos órgãos da administração municipal de Curitiba, o que estaria afrontando o princípio constitucional do concurso público e a Lei Orgânica Municipal”.
