Brasília – O ministro da Defesa, Nelson Jobim, disse nesta terça-feira (28), ao depor na CPI do Apagão Aéreo da Câmara, que pretender transformar uma das secretarias do Ministério em Secretaria de Aviação Civil.
Segundo ele, a secretaria terá três departamentos: de Infraestrutura Aeroportuária, que terá como contraface a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura aeroportuária (Infraero); de Fiscalização, que terá como contraface a Agência Nacional de aviação Civil (Anac); e de Tráfego Aéreo que terá como contraface o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea).
?A secretaria terá condições de instruir o Conac [Conselho de Aviação Civil] para a criação de políticas publicas para o setor?.
Segundo Jobim, essa é uma medida de curto prazo. A médio e longo prazos, ele disse que está fazendo uma análise completa do sistema institucional.
Jobim afirmou que no momento não vai discutir se o comando das instituições do setor será civil ou militar. ?O que é fundamental é ter um comando, e não tinha. E esse comando tem de vir fundamentalmente da presidência do Conac?.
O ministro reafirmou que não cabe à Anac criar políticas públicas, mas sim a regulação delas. ?Se não tivermos uma política de aviação civil sólida não adianta fazer grandes obras, que não vai servir para nada?.
