Agência Câmara
– A discussão sobre os vetos à minirreforma tributária e a PEC que regulamenta o sistema financeiro devem se intensificar na Câmara a partir da próxima semana. A minirreforma, sancionada no ano passado, teve trechos do texto, aprovado pelo Congresso, vetados pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.Entre os vetos questionados pelos deputados estão o que trata da reabertura do prazo de adesão das empresas ao Refis e o que permite a inclusão de novas categorias no Simples. Outro tema na agenda da semana são as negociações relativas à Proposta de Emenda Constitucional 53/99, regulamentando o artigo 192 da Constituição Federal que trata do sistema financeiro nacional e garante as condições legais para a autonomia do Banco Central.
A reabertura do prazo do Refis, no entanto, deve ser o tema mais polêmico para o governo Luiz Inácio Lula da Silva. A intenção de derrubar o veto ao Refis pode, inclusive levar os deputados ligados à Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa a obstruir a votação de outras matérias importantes para o governo. Para estes deputados, há duas formas para resolver o impasse do Refis: derrubar o veto presidencial que trata do Programa ou editar uma nova MP. O líder do PMDB, deputado Eunício Oliveira (CE) afirma que o governo e os líderes partidários estão negociando uma saída e ressalta que próxima reunião semanal do Colégio de Líderes será fundamental para viabilizar um acordo
O líder do PMDB também afirma que a reforma política, entre as mudanças constitucionais, é a mais urgente, já que não poderá ser feita no ano que vem, devido às eleições municipais. “Essa reforma de extrema importância para a ética na vida pública, para acabar com essa história de partido de aluguel, para acabar com essa história de oportunismo político do deputado ou senador que entra num partido e antes mesmo de tomar posse muda para outro, confundindo o eleitor e desmoralizando a vida pública brasileira, os homens públicos e a própria história do Brasil”, diz o líder.
Proposta será apresentada no final do mês
Brasília
(AE) – O governo está pronto para apresentar sua proposta de reforma tributária e quer apresentá-la na reunião dos governadores, anteriormente marcada para o final de abril, até o final do mês. A informação foi dada ontem pelo líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP) que não quis antecipar nenhum detalhe sobre o modelo de sistema tributário a ser defendido na reunião dos governadores e junto ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), que vai reunir-se dia 13 de março. Mercadante reuniu-se hoje com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, juntamente com o líder do governo na Câmara, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP); o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu; o ministro da Fazenda, Antônio Palocci; o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e o relator da proposta de reforma tributária na Câmara, Virgílio Guimarães (PT-MG).Lula tentará regulamentar sistema
Brasília
(AE) – Disposto a dar um sinal positivo ao mercado financeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, numa decisão que contraria setores do próprio PT, vai tentar aprovar o mais rápido possível a emenda à Constituição que regulamenta o sistema financeiro nacional e abre caminho para a autonomia do Banco Central. O primeiro passo foi dado hoje pelo presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), que incluiu a proposta na pauta de votação da próxima semana. Articulado com o Palácio do Planalto, o deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), anunciou que apresentará, na terça-feira, dia 11, a emenda que permite a regulamentação do artigo 192 em vários projetos de lei complementar.A decisão do governo atropelou a bancada do PT. O líder do partido, Nelson Pellegrino (BA), desautorizou Virgílio a apresentar a proposta.
“O deputado sabe que a apresentação da emenda está condicionada à concordância da bancada. Esse foi o acerto que fizemos”, afirmou Pellegrino. Ele vai convocar os deputados petistas para discutir o assunto na próxima quarta-feira. Em sua avaliação, o projeto que permitirá a autonomia do Banco Central não está entre as prioridades do governo. “A regulamentação do artigo que trata do sistema financeiro (artigo 192) abre o caminho para a autonomia do BC. Mas esta autonomia poderá ou não ser votada” observou.
O governo está confiante na aprovação da regulamentação do artigo 192 com facilidade. Os líderes da base aliada argumentam que a regulamentação não significa a autonomia imediata do Banco Central, um dos pontos mais polêmicos do sistema financeiro. “Nós vamos dar início ao processo de tramitação da emenda. Não vejo dificuldades em aprovar essa proposta”, afirmou o líder do governo na Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP).
Mercadante garante votação
Brasília
(AE) – O líder do governo no Senado, Aloisio Mercadante, descartou a hipótese de deixar a discussão da reforma tributária para depois da reforma da Previdência. “As duas serão feitas em conjunto, pois já há acordos sobre os pontos a serem alterados”, disse ele. “Ocorre apenas que o governo ainda não se reuniu para definir sua posição sobre o assunto. Os estudos para a reforma tributária é que estão praticamente concluídos, e o governo está pronto para a reunião dos governadores”.Mercadante observou que o presidente ainda vai encontrar-se com os prefeitos das capitais, antes de fechar a proposta da reforma tributária que encaminhará ao Congresso.