O projeto de minirreforma tributária formulada pelo governo do Estado voltou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para que sejam analisadas as 48 emendas apresentadas ontem, 15, em plenário, durante a discussão em segunda votação.
A maioria das propostas de mudanças partiu dos deputados de oposição, que tentam impedir o reajuste das alíquotas de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre energia elétrica, combustível, gasolina e álcool anidro que, de acordo com o texto original do projeto, terão um reajuste de dois pontos percentuais, assim como bebidas e cigarros.
Já os deputados aliados ao governo tentam incluir novos itens na lista dos 95 mil produtos que terão redução de ICMS de 25% e 18% para 12%. Material escolar, medicamentos, produtos de higiene, protetor solar e aparelhos dentários são alguns dos produtos que a base aliada gostaria de acrescentar na coluna dos itens com redução de imposto.
Outras sugestões tentam isentar as pequenas e microempresa, com faturamento anual de até R$ 360 mil, da elevação da alíquota de energia que subiria de 26 % para 28%.
A oposição, que vê na proposta do governo apenas uma forma de aumentar sua receita, também propõe a incorporação de um redutor automático das alíquotas dos setores que estão sendo reajustados, se houver elevação na arrecadação.
A proposta é que os seis primeiros meses de vigência das novas alíquotas sejam comparados com o mesmo período deste ano. Se a receita crescer, a oposição quer garantir na lei que os reajustes serão cancelados.
O líder do governo, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), disse que as emendas serão analisadas pela Secretaria da Fazenda antes de retornarem ao plenário. A previsão é que o projeto retorne somente amanhã, 17, para a segunda votação. As emendas serão analisadas hoje na CCJ.
Com vantagem
O governo já deu provas de que está no controle da situação na sessão de ontem, quando a oposição fez a segunda tentativa de aprovar um requerimento tentando adiar a votação da reforma para o próximo ano.
Dos 46 deputados presentes em plenário, trinta se posicionaram contra a suspensão da análise da proposta. A oposição somou quinze votos a favor do requerimento apresentado pelo líder do bloco, Élio Rusch (DEM).
O principal argumento do governo para aprovar o projeto é que haverá redução nos preços da maioria dos 95 mil produtos que teriam ICMS menor e que seriam os mais consumidos pela população de baixa renda.
A oposição contra-ataca com a alegação inversa. Rusch afirmou que não há nenhuma garantia de diminuição dos preços desses itens, enquanto que, pela forma de cobrança, o que está assegurado mesmo é o aumento da energia, gasolina, telefonia, bebidas e cigarros.
No lado dos governistas, a tendência é de apoio integral da base ao projeto. A bancada do PT ameaçou uma rebelião, mas após uma reunião com o governador Roberto Requião (PMDB), decidiu apresentar emendas à proposta.