Valquir Aureliano / GPP
Valquir Aureliano / GPP

Rusch: arquiva.

Três meses após iniciar a apuração da denúncia do secretário de Comunicação Social, Airton Pisseti, de que o deputado Edson Praczyk (PL) teria condicionado seu apoio aos projetos do governo ao repasse de verbas publicitárias, a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Assembléia Legislativa encerrou ontem seus trabalhos sugerindo ao presidente da Casa, deputado Hermas Brandão (PSDB), o arquivamento do processo. Brandão, que recebeu ontem mesmo a conclusão, disse que vai estudá-la e verificar o que o Regimento Interno dispõe sobre isso: se pode ser uma decisão exclusiva do presidente, se deve ser submetida ao plenário ou se há necessidade de requerer um outro parecer.

O deputado Antônio Anibelli (PMDB), relator do caso na CE, concluiu em seu parecer que as testemunhas ouvidas – deputados Renato Gaúcho (PDT), Chico Noroeste (PL), Mauro Moraes (sem partido) e Natálio Stica (PT), que acompanharam Praczik em seu encontro com o secretário Pisseti – não indicaram a existência do pedido por parte do deputado. Mas também não foram categóricos em negá-lo. Sem provas materiais por parte do acusador nem do acusado, Anibelli considerou impossível dar continuidade ao processo e requereu seu encaminhamento ao presidente da mesa. Mas não foi seu relatório o aprovado. Por três votos a um, a comissão optou pela emenda aditiva do deputado Élio Rusch (PFL), propondo o arquivamento, "tendo em vista que não foram anexadas provas materiais ou de outra natureza por parte da acusação, que servissem de base ou sustentação para um processo administrativo no âmbito do conselho". Os deputados Padre Paulo (PT) e Neivo Beraldin (PDT) votaram com Rusch, garantindo a maioria.

Beraldin também pediu a consignação de seu voto em separado, uma vez que ele defende a abertura de um processo penal contra o secretário Airton Pisseti: "A imagem de um deputado foi maculada mediante acusações não fundamentadas, irresponsavelmente levadas a conhecimento público. Esta Casa não pode, simplesmente, silenciar sem que nenhuma conseqüência recaia sobre o denunciante"

O deputado Nelson Garcia (PSDB), que preside a comissão, considera o caso encerrado: "Ouvimos as testemunhas indicadas, acusação e defesa, e não nos confrontamos com elementos que justificassem outros procedimentos. Nossa missão era verificar se houve, efetivamente, alguma coisa que desabonasse o deputado acusado. Nada ficou provado, e o arquivamente parece o melhor caminho", ajuntou.