O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse hoje que o STF “deu uma grande contribuição para a biografia” do ministro da Justiça, Tarso Genro, quando decidiu pela extradição do ex-ativista Cesare Battisti. Para Mendes, o Tribunal retirou Genro do “labirinto em que ele havia se metido”. Mendes fez essas declarações ao comentar a entrevista concedida pelo ministro da Justiça à Agência Carta Maior, na última segunda-feira, em que o ministro da Justiça disse que alguns ministros do STF estariam tentando “capturar” a função política e a legitimidade do Executivo para exercer suas prerrogativas em casos de extradição, como o de Battisti.
Mendes lembrou que a posição do STF coincide com aquela assumida pelo Comitê Nacional de Refugiados (Conare), que considerou indevido o refúgio. “Eu tenho impressão que, do ponto de vista histórico, o Tribunal deu uma grande contribuição para a biografia do ministro Tarso Genro. Retirou-o de um labirinto em que ele havia se metido. Genro usurpou competências de outros órgãos, da Justiça italiana, da Justiça brasileira. Certamente ele foi retirado desse impasse, desse imbróglio, graças à decisão do STF”, afirmou.
Na avaliação de Mendes, há um equívoco na afirmação de Genro, já que a decisão do ministro da Justiça feriu a lei sobre refúgio dos anos 1990. Desde a edição da lei, segundo o presidente do STF, sempre que surge o problema do refúgio há um debate sobre se é correto conceder a extradição. “Minha interpretação é que só se suspende a extradição quando o refúgio é corretamente concedido, mas, neste caso, o Tribunal entendeu que o benefício foi concedido de forma indevida e tinha que ser anulado”, afirmou.
A respeito da decisão que agora cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de extraditar ou não Battisti, o presidente do STF disse que também existe uma ameaça de labirinto. “Acho difícil que o presidente possa agora, por exemplo, sem controle e censura judicial, vir a conceder um refúgio que foi negado”, disse.
Protesto
Mendes está em São Paulo hoje, onde profere uma palestra sobre execuções penais na sede da Defensoria Pública da União, no centro da capital paulista. Ao chegar, o ministro enfrentou protestos de servidores do Judiciário Federal, que pedem ao STF que envie logo ao Congresso o projeto de lei que equipara os salários da categoria a outras instâncias da esfera federal.
A esse respeito, Mendes disse que o projeto ainda não foi encaminhado porque se trata de um gasto adicional de R$ 9 bilhões para os cofres públicos e que, por isso, precisa ser analisado com cuidado.